O governo federal e a Caixa Econômica anunciaram, nesta segunda-feira, 13, um programa habitacional para profissionais da Segurança Pública - o Habite Seguro. Em todo o país, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais vão poder contar com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.

Pelo Habite Seguro, será possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa e ainda a construção de imóvel individual. O subsídio do programa, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é destinado aos profissionais da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que ainda não possuam imóvel próprio e que optem por um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil.

O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.

No primeiro ano, o aporte do FNSP ao Programa Habite Seguro é estimado em R$ 100 milhões, que serão destinados ao pagamento de parte do valor do imóvel e da tarifa de contratação do crédito imobiliário, sendo o valor definido de acordo com a renda do profissional.

As instituições financeiras oficiais interessadas poderão se habilitar junto com a Caixa para serem agentes financeiros do programa. Será publicado edital para a manifestação de interesse das instituições, com as informações sobre o processo de habilitação.

A cerimônia de lançamento do programa, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Programa Habite Seguro

As condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 3 de novembro e os profissionais interessados em solicitar o crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.

A Caixa antecipa que disponibilizará orçamento de R$ 5 bilhões por ano para atendimento ao público-alvo, considerando as linhas de crédito ofertadas, com condições especiais conforme estratégia de convênios do banco.

Convênios Caixa

Confira os principais benefícios para Convênios CAIXA, disponíveis aos profissionais de segurança pública a partir de 3 de novembro, inclusive para os profissionais com renda mensal superior a R$ 7 mil ou que queiram financiar um imóvel com valor superior a R$ 300 mil:

As linhas de financiamento dos imóveis têm prazo de pagamento de até 35 anos, com destaque para a modalidade Poupança Caixa, lançada em 2021. A linha conta com taxas a partir de 3,35% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR. Nessa modalidade, o cliente pode optar ainda por um prazo de carência de seis meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização.