O governo federal anunciou, na tarde desta quarta-feira, 15, novas mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituiu o "Minha casa Minha vida" há um ano. Por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as novas medidas pretendem facilitar o acesso das famílias, principalmente de baixa renda, ao financiamento habitacional.

Em um evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, foram divulgadas seis mudanças de financiamento de moradias já disponíveis no programa. Além de ampliar os descontos nas taxas de juros a mais beneficiários, as novas medidas visam adequar métricas ao cenário atual para atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.

Uma das medidas será para as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil). Antes, elas podiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.

Mas, com as medidas aprovadas, será possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda. 

Com isso, além das menores taxas de juros da história - 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.

Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Um cidadão que com renda familiar de R$ 1,5 mil mensais passa a contar com subsídio de, em média, R$ 35 mil, podendo chegar a até R$ 47,5 mil, para dar entrada em seu imóvel residencial. Antes, o valor corresponderia a R$ 23 mil.

Nesta semana, o Conselho Curador do FGTS já havia aprovado o reajuste no teto do valor do imóvel financiado pelo programa habitacional. O aumento será de 10% nos imóveis em capitais e regiões metropolitanas, assim como municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes o acréscimo será de 15%. No caso das cidades com menos de 20 mil habitantes, o conselho aprovou nenhum reajuste.

As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.

De acordo com o ministério, as medidas anunciadas devem elevar o número de contratações, o que amplia os padrões de execução do orçamento do fundo. Diante disso, o governo federal viabilizará uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular.

A novidade dá segurança para as construtoras planejarem o lançamento de novos empreendimentos e para as famílias brasileiras, que acompanham a estruturação do programa em médio e longo prazos.

Outra novidade é uma modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno. Dessa forma, o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será garantido por esse recurso.

Os primeiros 10 estados a integrar a nova modalidade serão o Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As unidades federativas fecharam parceria durante o evento desta quarta-feira.

As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou que o Programa Casa Verde e Amarela gerou cerca de 2,8 milhões de empregos. “É um contingente expressivo de trabalhadores fazendo habitação, que é uma ação importantíssima para o conjunto da sociedade”, disse.

“A casa própria não tem preço para quem a recebe. Conseguimos, durante a pandemia, incluir o setor da construção civil entre as profissões essenciais. Com isso, foi possível manter o setor trabalhando, evitar demissões e realizar diversas entregas de moradias”, afirmou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

O ministro destacou que a atual gestão do governo federal herdou quase 200 mil unidades habitacionais cuja construção estava paralisada. “Nós nos debruçamos sobre o programa habitacional e o modificamos para fazer mais habitações com menos recurso e com a menor taxa de juros da história do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, comentou.

O ministro também destacou que os efeitos da pandemia de covid-19 trouxeram aumento de custos no setor da construção civil e, consequentemente, do preço dos imóveis. Segundo ele, as medidas anunciadas nesta quarta-feira vão permitir que seja mantido o nível de contratação de novos financiamentos.

“Com a pandemia, muitas famílias ficaram fora do programa, porque o valor do imóvel aumentou e superou o que elas podiam financiar com base na renda”, afirmou Marinho. Com o aumento do teto dos imóveis que anunciamos hoje, essas pessoas voltarão a ser elegíveis e as construtoras poderão continuar a edificar e a ofertar esses imóveis. Além de tudo, também estamos evitando o desemprego”, completou Marinho.