Após o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que autorizou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmaram nesta sexta-feira, 17, que repudiam a medida adotada pelo chefe do Executivo. Segundo as instituições, a decisão, que vai impactar quem fizer empréstimos ou utilizar o cheque especial, vai dificultar o processo de recuperação financeira do país, em um momento complicado para a economia brasileira.

Segundo a CNDL, o momento que o país enfrenta não é o melhor para um aumento de impostos, a confederação entende que não é justo pensar em aumento de impostos sem que antes seja discutida a reforma administrativa e, consequente, o debate sobre o tamanho do Estado brasileiro. 

Já a Febraban afirmou que o aumento seria um mais uma dificuldade no caminho para evitar ainda mais impactos negativos na crise financeira causada pelo novo coronavírus. Os setores, do Comércio e do Serviço, temem que o aumento na arrecadação do governo freie os índices de consumo da população, tendo em vista os altos custos das operações de crédito. 

Segundo o presidente Associação de Fomento Comercial (ANFAC), Luiz Lemos Leite, a medida prejudica e penaliza exatamente aqueles que mais precisam de crédito no momento. "O governo veio interromper o ritmo de recuperação da economia, cujos índices já eram bem animadores, lembrando que a pandemia ainda não chegou ao fim e nem as suas consequências não foram totalmente superadas. O pequeno e o médio empresário precisa agora, mais do nunca, de injeção de recursos para aproveitar o período do final do ano com o aquecimento da demanda dos negócios", enfatiza o presidente.

As instituições acreditam que com mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito, a recuperação da economia fica cada vez mais distante, já que o imposto será pago diretamente pelo consumidor final.

A medida valerá entre 20 deste mês até 31 de dezembro deste ano, e prevê uma arrecadação adicional de cerca de R$ 2,14 bilhões. De acordo com o governo, o novo decreto vai ajudar a bancar a ampliação do Bolsa Família, recentemente rebatizada como Auxílio Brasil. 

A decisão do governo se baseia em uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita capaz de financiar o gasto.

No caso das empresas, a alíquota diária do IOF subirá de 0,0041% (o equivalente a uma taxa anual de 1,5%) para 0,00559% (2,04% no ano).

No caso de pessoas físicas, vai passar de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (referente a alíquota anual de 4,08%).

"A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal entidade representativa de livre adesão do Varejo do país, se manifesta contrária ao decreto editado pela Presidência da República, nesta quinta-feira, 16, que eleva as alíquotas do Imposto sobre a Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas físicas e jurídicas.

O Decreto, apesar de ter a nobre intenção de custear o programa Auxílio Brasil, impacta negativamente o setor de Comércio e Serviços, maior gerador de empregos do país, já tão acometido pela pandemia e pelas restrições de funcionamento impostas pela crise sanitária.

O setor varejista vinha buscando junto ao governo federal soluções que trouxessem isenções e facilidades de acesso ao crédito, tão escasso para as micro e pequenas empresas. Além de caminhar na contramão das necessidades das empresas, o Decreto aumenta ainda mais a já elevada carga tributária do Brasil e contraria a promessa do governo de que não haveria aumento de impostos na atual gestão.

A CNDL entende que não é justo pensar em aumento de impostos sem que antes seja discutida a reforma administrativa e, consequente, o debate sobre o tamanho do Estado brasileiro.

As empresas do setor de Comércio e Serviços não podem, mais uma vez, pagar a conta de um sistema de arrecadação ao mesmo tempo voraz e ineficiente.

Basta de impostos!"

"Aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação.

O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia.

Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso".