Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o instituto em agosto deste ano receberão o valor. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais (revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios). Serão contemplados 75.547 processos, com 94.698 beneficiários. 

Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo, o total será de R$ 136.196.182,63 para 10.064 RPVs autuadas em agosto, contemplando 11.697 beneficiários de processos que tramitaram na Justiça Federal. Os valores serão liberados para saque entre os dias 8 e 13 de outubro, de acordo com a data em que ocorrer o depósito.

Os pagamentos são feitos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPVs) em sentença com limites de até 60 salários mínimos. O dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.

Para verificar se os aposentados ou pensionistas estão nesse lote, é necessário acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br. Na página, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo 'Entrar no Sistema' e clique em 'TRF2'. Depois, ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em 'Consulta Pública de Processos'. Lá, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.

A fim de facilitar a pesquisa, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Os detalhes sobre a documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que a Corte criou para orientação de partes e advogados. O guia está disponível neste no site do TRF2, no endereço https://bityli.com/ZFXK4.

Ao todo, o CJF liberou o montante para mais tribunais federais em todo país. O TRF da 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, por exemplo, terá mais de R$ 577 milhões para quitar 28.840 processos, com 33.029 beneficiários.

Já o tribunal regional (TRF-3) que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição mais de R$ 205 milhões e vai beneficiar 8.414 processos em 9.766 beneficiários. O TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados mais de R$ 316 milhões para 19.405 processos, com 24.361 beneficiários.

Por fim, o tribunal regional (TRF-5), dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergie, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão mais de R$ 194 milhões para 13.157 processos, com 20.141 beneficiários.

Pagamento

Confira abaixo as informações sobre os procedimentos para saque nos dois bancos onde são feitos os depósitos judiciais do TRF2: Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Na Caixa, os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, que permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa. O serviço é fruto de convênio entre o órgão e o banco e está acessível no site www.oab.org.br. O advogado deverá clicar na opção “área restrita”, no canto superior direito da página principal.

A OAB/RJ também disponibilizou um manual, com o passo a passo para o uso do sistema, que pode ser baixado no linkhttps://bityli.com/hUmsH.

Para o público em geral, há atendimento presencial em agências, embora nem todas estejam funcionando. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h (as agências da sede do TRF2 e dos endereços da Seção Judiciária no Centro do Rio de Janeiro não estão operando). Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail ag4021@caixa.gov.br.

Já no BB, os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios e RPVs, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.

Quem não é cliente ou não quiser aderir ao crédito automático conta com o atendimento expresso para saque ou transferência nas agências do BB. Para o atendimento presencial, é preciso apresentar na agência documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido. O documento pode ser baixado no endereçohttps://bityli.com/5yq74.