Publicado 27/09/2021 07:00
Rio - O último lote da restituição do imposto de renda 2020 será pago nesta quinta-feira (30). Desta vez receberão as pessoas que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, além dos que entregaram o documento com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina. De acordo com a Receita Federal, ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões.
Já a partir de outubro, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação. Os contribuintes podem conferir se terão direito a receber o valor no site da Receita.
A restituição é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda. Caso o crédito não seja realizado, por algum erro, é possível resgatar o valor por até um ano no Banco do Brasil.
Caiu na malha fina? Veja o que fazer
Os principais motivos para a declaração cair na malha fiscal são a omissão de rendimentos e as despesas médicas. A omissão ocorre, por exemplo, quando o contribuinte "esquece" de informar um rendimento ou quando informa de maneira incorreta. As despesas médicas também geram pendências por vários motivos, como falta de previsão legal, de documento hábil, de comprovante de pagamento e de indicação errada do beneficiário (se contribuinte ou dependente), entre outros.
"Os contribuintes só devem lançar como despesa os valores que eles tenham em mãos os comprovantes. Assim ele poderá, eventualmente, em caso de malha fina, comprovar que aqueles valores apresentados estão corretos", aconselha o professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Niterói, Edmundo Lopes Júnior.
Mas, se o contribuinte constatar que caiu na malha fina, Lopes afirma que é preciso verificar o que motivou a divergência para poder corrigi-lá. "Após conferir o motivo, é só retificar a declaração no próprio programa disponibilidado pela Receita. Agora, se receber uma intimação para comprovação de despesas, é preciso que o contribuinte abra um processo administrativo, através de um agendamento na Receita Federal, e entregue as cópias dos comprovantes, caso seja esse o motivo pelo qual ele caiu em malha fina", explica.
Prejuízos para o contribuinte
Além da preocupação, o contribuinte que apresenta problemas em seu imposto de renda pode ter perdas financeiras. Isso porque toda vez que a Receita Federal inclui o contribuinte em malha fina, os valores dos tributos cobrados, se devidos, são sempre acrescidos de multa e de juros, podendo o valor original ser acrescido de até 150%.
O contador Haroldo Santos Filho, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, também aponta outro tipo de perda que a malha fina pode trazer. “Se considerarmos que ‘tempo é dinheiro’, toda vez que o contribuinte precisar dedicar tempo para entender o que o levou à malha fina e para se defender de algo que poderia ter sido evitado ao acertar a forma de se declarar, ele já está perdendo!”, afirma.
O contador Haroldo Santos Filho, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, também aponta outro tipo de perda que a malha fina pode trazer. “Se considerarmos que ‘tempo é dinheiro’, toda vez que o contribuinte precisar dedicar tempo para entender o que o levou à malha fina e para se defender de algo que poderia ter sido evitado ao acertar a forma de se declarar, ele já está perdendo!”, afirma.
Como verificar se tenho direito a restituição:
1- Acesse o site da Receita federal;
2 - Cliquer no campo "Meu Imposto de Renda";
3 - Em seguida, clique em "Consultar Restituição";
A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
Como retificar declaração do Imposto de Renda (por informações incompletas ou incorretas, antes de receber uma intimação da Receita Federal):
1- Acesse o programa da programa da declaração do IR 2020;
2- Clique na opção "Retificar", disponível dentro do menu 'Declaração', no canto esquerdo da tela;
3- Selecione a declaração que precisa ser corrigida;
4 - Após a correção, clique em "Verificar pendências", localizado no menu "Fichas da declaração", do lado esquerdo da tela, para conferir se não há nenhum outro erro;
5- Por fim, envie a declaração retificadora clicando em "Entregar declaração";
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