Rio - O corte de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores de baixa renda voltou a ser autorizado a partir desta sexta-feira, 1º. Em abril passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia suspendido o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da Tarifa Social devido à pandemia de covid-19. Inicialmente, a medida, que contemplou cerca de 12 milhões de famílias, iria valer até junho, mas foi prorrogada até esta quinta-feira, 30. 

Em nota, a agência reguladora informou que, antes de realizar a suspensão, a distribuidora deve encaminhar a notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias, ainda que tenha encaminhado notificação em período anterior.

"A distribuidora também tem liberdade para negociar dívidas com consumidores (a distribuidora, por solicitação do titular da unidade consumidora classificada em uma das subclasses residencial baixa renda, deve parcelar o débito que não tenha sido anteriormente parcelado, observado o mínimo de três parcelas)", finalizou a Aneel.

Em nota, a Enel Distribuição Rio disse que vai dar a oportunidade para os clientes regularizarem a situação antes de voltar a realizar o corte de luz. A distribuidora afirmou, ainda, que criou uma campanha de negociação de dívidas com condições especiais para clientes baixa renda cadastrados na Tarifa Social de energia elétrica.

Durante todo o mês de outubro, esses clientes poderão parcelar as contas em atraso em até 13 vezes com isenção de encargos sobre atraso (Juros Mora, Multa e Correção Monetária), sendo uma entrada + 12 parcelas com somente 1% de juros do financiamento. Na Enel Distribuição Rio, os clientes podem negociar os seus débitos presencialmente nas lojas de atendimento (é necessário realizar agendamento prévio pelo site https://www.eneldistribuicao.com.br/agendamentorj/). 

Em comunicado, a Light esclareceu que cumpre a determinação da Aneel.