O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a conceder a recomposição salarial e o reajuste anual para os servidores do estado, de todos os Poderes. A medida, que está prevista na Lei 9.436, foi sancionada nesta sexta-feira, 15, pelo governador Cláudio Castro.

Com esta medida, os salários dos servidores poderão ser reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

"Tivemos duas grandes conquistas graças ao diálogo e à parceria com a Alerj. Este mês, iniciamos o pagamento do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da Saúde, e agora o Estado vai poder voltar a recompor a perda salarial de todos os servidores. Essas vitórias também são resultado de muita responsabilidade com as contas públicas. Já estamos pagando os salários em dia, antecipamos metade do 13° e vamos continuar lutando pelos nossos servidores", afirmou o governador.

O índice de reajuste incidirá considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios. A recomposição será paga em três parcelas:

– A primeira, referente a 50% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2022;

– A segunda, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2023;

– A terceira, referente a 25% do IPCA acumulado, será paga no primeiro bimestre de 2024.

O Economista do Ibmec, Gilberto Braga, destaca que a aprovação deste plano de recomposição é algo inédito pelo fato de os governos, por conta da necessidade de se manterem fieis à lei de responsabilidade fiscal, ficarem limitados. Para ele, esse projeto pode restituir de alguma forma a dignidade e o poder de compra do funcionalismo estadual que veio perdendo a sua capacidade econômica nos últimos anos.

"Ter essa aprovação de acordo com uma obediência a regra da Lei e ainda ter os recursos suficientes para fazer isso, é algo realmente extraordinário. Resta saber se esses recursos não farão falta em outros setores também cruciais. A população certamente espera que isso se traduza em uma qualidade melhor de serviço para todos", disse Braga.

O Governo poderá também conceder o reajuste anual dos servidores considerando o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023, considerando a inflação acumulada em 2022.