Rio - Com a proximidade do fim do ano, chega o período de contratação de trabalhadores temporários, que atuam para suprir a demanda do mercado. Para se ter uma ideia, o comércio lojista da cidade do Rio de Janeiro deve admitir cerca de sete mil empregados para a ocasião – aumento de 1,5 mil contratações em relação a 2020, segundo uma estimativa do CDLRio e do SindilojasRio. Pensando nisso, O DIA conversou com especialistas que explicaram os direitos trabalhistas de um temporário. Confira também mais de 3,3 mil vagas disponíveis para a modalidade.

De acordo com Luiz Calixto Sandes, advogado e membro da Comissão de Direito do Trabalho e Processo da OAB/RJ, o funcionário temporário tem os mesmos direitos que um trabalhador com o contrato normal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Quanto à rescisão do empregado temporário, o único direito que o trabalhador celetista tem, e ele não, é o aviso prévio, já que não tem razão, uma vez que o contrato tem prazo para iniciar e acabar, não é necessário pré-avisar, e o seguro desemprego, no mais, todos os direitos rescisórios são idênticos", afirmou Sandes.

A advogada Michelle Vargas, da Vargas Consultoria Jurídica, lembrou que a Reforma Trabalhista alterou diversas leis, incluindo, o contrato temporário. "Nesse sentido, a Lei 6.019/1974 foi modificada com base no Decreto 10.060/2019 , que instituiu, entre outras mudanças, as agências na relação entre trabalhador e empresa, sendo está uma das maiores alterações", explicou, completando que a contratação de trabalhador temporário deve ser realizada por intermédio de uma segunda empresa, uma agência especializada. 

Ela citou que o tempo de duração dos contratos temporários também foi modificado pela nova legislação. "Anteriormente, o contrato temporário era no máximo de 90 dias. A renovação deveria ser requisitada ao Ministério da Economia e teria outra dinâmica. Com a nova legislação passou a ter um prazo máximo de 180 dias, cabendo uma prorrogação limitada a 90 dias", disse Vargas. 

"Um detalhe importante sobre a regra do prazo máximo é sobre a contratação do mesmo trabalhador após a prorrogação. Depois dos 90 dias, caracteriza-se 270 dias trabalhados e, por este motivo, o trabalhador deverá ficar outros 90 dias afastado da empresa a qual fora alocado. A pena para contratações antes deste prazo é a caracterização de um vínculo empregatício", finalizou a advogada.

A advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Vargas Farias Advocacia, afirmou que o empregado temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, salário maternidade e auxílio-acidente. "É da empresa de trabalho temporário a responsabilidade pelo pagamento da remuneração do trabalhador temporário e das contribuições previdenciárias", acrescentou.

Ela explicou, ainda, que o período como trabalhador temporário conta como tempo de contribuição para futura aposentadoria. "Quando o contrato de trabalho temporário terminar, o trabalhador, que é segurado do INSS, manterá essa condição de segurado por no mínimo 12 meses. Ou seja, mesmo sem contribuir para a Previdência, ele estará protegido, caso precise de algum benefício previdenciário após o fim do contrato de trabalho temporário", esclareceu.

De acordo com a advogada, o funcionário poderá receber auxílio-doença, se no período do contrato de trabalho temporário ficar incapacitado para o serviço. "Neste caso, o contrato fica suspenso enquanto o benefício perdurar e a empresa de trabalho temporário não poderá rescindir o contrato com o empregado até a alta médica de retorno, ainda que a alta ocorra bem depois do prazo final do contrato de trabalho. Quando receber a alta, o trabalhador deve se reapresentar à empresa de trabalho temporário", indicou Vargas.

Ainda segundo a especialista em Direito Previdenciário, se esse trabalhador sofrer algum acidente do trabalho e/ou desenvolver doença profissional ou do trabalho durante o contrato temporário, ele terá direito à estabilidade de 12 meses. Além disso, o contrato, que antes era temporário, passará a ser por prazo indeterminado. "Quando o auxílio-doença cessar, ele deve se reapresentar ao trabalho, tendo direito a estabilidade de 12 meses após a alta", disse a advogada.

Na avaliação da diretora de serviços de RH da Employer, Vânia Montenegro, o trabalho temporário também pode ser uma excelente oportunidade para jovens que estão em busca do primeiro emprego. Segundo um levantamento realizado pela Employer, os jovens entre 18 a 25 anos representaram 42% das contratações na modalidade temporária no primeiro semestre deste ano, um crescimento de cerca de 5% comparado ao mesmo período de 2020.

"O trabalho temporário é considerado como a porta de entrada dos jovens no mercado que querem crescer, é a oportunidade para os jovens conhecerem os desafios e tarefas em empresas de segmentos e portes diversos, além de ser uma alternativa para os que estão em busca de crescimento e de efetivação no mercado de trabalho. Assim, é importante ressaltar que os jovens não devem encarar apenas como um trabalho temporário, mas, como uma possibilidade de efetivação. É importante que demonstrem suas competências profissionais durante este período", afirmou Montenegro.

A estudante Mariana Costa, na época com 18 anos, enxergou em uma vaga de extra Natal uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho e ganhar experiência profissional. Ela contou que aprendeu a lidar com o público ao trabalhar em uma loja de roupas, o que também ajudou a superar a timidez. “Foi uma escola e, no final, você ter o seu dinheiro é muito gratificante”, disse.

A Comunidade Católica Gerando Vidas vai abrir, a partir das 6 horas desta segunda-feira, 1º, as inscrições para 1.119 oportunidades temporárias. Os interessados podem realizar o cadastro pelo portal https://emprego.com.br/. "Nós estamos realizando ações diariamente, principalmente, para as oportunidades de extra Natal", afirmou Paulo Vasconcelos, coordenador da instituição, acrescentando que, na próxima semana, as vagas serão para Di Santinni e outras grandes redes de comércio.

A Casa & Video já anunciou a abertura de vagas para o seu extra natal. As oportunidades são para a função de operador de loja temporário, para atuação nas lojas do Rio de Janeiro. Os interessados devem fazer a inscrição pelo site, concluir todo o cadastro e testes disponíveis na plataforma. A convocação para o processo seletivo acontecerá direto por lá. 

A Via, dona das marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com.br, está com 1.220 vagas temporárias em seus Centros de Distribuição (CD) para atender a demanda gerada pela Black Friday e Natal. Desse total, 292 são para o estado do Rio de Janeiro. As oportunidades são para conferente, motorista de empilhadeira, operador de CD, assistente de logística e supervisão.

Para as funções é preciso Ensino Médio completo, ser maior de 18 anos, ter disponibilidade para trabalhar de segunda a sábado ou de domingo a sexta em turnos. Para motorista de empilhadeira é necessário ter CNH B ou acima. As inscrições podem ser feitas pelo site: https://viavarejo.gupy.io/

O Assaí Atacadista está com 315 vagas temporárias para o fim de ano, em diferentes regiões do Rio de Janeiro, como Campos de Goytacazes, Ilha do Governador e Niterói. Entre as funções, estão a de operador de caixa, operador de loja, repositor, fiscal de prevenção, empacotador, dentre outras. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente nos sites https://allis.selecty.com.br/ e https://luand.re/vagas-assai até o dia 16 de novembro.

Todas as vagas têm como pré-requisito ensino médio completo. Para iniciar a participação no processo seletivo, é necessário ter em mãos RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail. O processo seletivo será 100% on-line, sendo importante manter os dados cadastrais atualizados. O período de contrato será de 22 de novembro até 31 de dezembro.

A Americanas S.A., criada a partir da combinação operacional de Lojas Americanas e B2W Digital, disponibiliza diversas oportunidades temporárias de emprego. As vagas são para atuação em lojas físicas da marca Americanas em todos os estados do Brasil, além de centros de distribuição e hubs da companhia localizados em 11 estados e no Distrito Federal.

Há oportunidades para profissionais com ou sem experiência, de nível médio e superior, em cargos como operador de logística, auxiliar de loja, supervisor de atendimento, entre diversos outros, e chances de efetivação. O processo seletivo acontece 100% online e conta com testes de matemática, português e conhecimentos gerais. Além de salário compatível com o mercado, os profissionais temporários da Americanas S.A. receberão benefícios como vale-transporte, alimentação no local ou auxílio-refeição.

Para os interessados em trabalhar na operação logística da companhia, há vagas para atuação nos 25 centros de distribuição e 215 de hubs nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. As oportunidades são tanto para cargos operacionais, como operador e auxiliar de logística, fiscal de prevenção e agente de atendimento, como para funções administrativas, como monitor de qualidade e analista de operações, e até posições de liderança, como supervisor de atendimento.

As inscrições vão até a primeira quinzena de novembro. Para os interessados em participar do processo seletivo para a operação logística, a inscrição deve ser feita por este link. Já as inscrições para vagas em lojas físicas, devem ser feitas por este link.

A Riachuelo está com uma oportunidade aberta para o cargo de líder de atendimento, que será o responsável por liderar as equipes de crediário e caixa, executando e acompanhando os procedimentos operacionais e resultados. Segundo a empresa, os requisitos são: formação ensino médio completo, superior cursando será um diferencial; disponibilidade total de horário, finais de semana e feriados e experiência com venda de produtos financeiros, preferencialmente no varejo. As inscrições devem ser realizadas pelo link http://epartner.vagas.com.br/v2287598.

A C&A disponibiliza 681 vagas temporárias no estado do Rio. As oportunidades são para os cargos de operador de caixa, estoquista, operador de vendas, fiscal de loja e consultor de venda direta. Os contratos são desde 60 dias até 14 dias de trabalho.

A empresa pontuou os requisitos: "Ensino médio completo, não é necessário ter experiência, mas precisa se identificar com o dia a dia do varejo, ter energia, protagonismo, disponibilidade imediata, atitude de servir, disciplina na execução e principalmente gostar de se expressar por meio da moda". As inscrições podem ser feitas pelo portal de vagas cea.empregoligado.com.br e em parceria com as agências de emprego, GI Group, Global e Luandre.

A Renner informou que todas as suas vagas são divulgadas pela plataforma Gupy, inclusive as temporárias. Os interessados podem conferir as oportunidades disponíveis pelo link: https://renner.gupy.io/.