Rio - Cerca de 1,8 milhão de pessoas procuraram órgãos da Prefeitura por não saberem o que fazer após fim do Bolsa Família. O dado foi divulgado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) após a madrugada desta quinta-feira (11) ser marcada por filas em frente aos Centros de Referência (CRAS). 

De acordo com a a secretaria, 303 mil cadastrados no Bolsa Família e 1,5 milhão que tinham Auxílio Emergencial até outubro não foram informados sobre as regras de transição para o Auxilio Brasil, aposta do governo Bolsonaro para substituir os antigos programas sociais. Tal fato seria responsável pelo aumento da procura por atendimento nas CRAS. 

Ainda segundo a secretaria, há mais de 41 mil famílias que foram cadastradas a partir de maio e ainda não foram incluídas no pagamento do Bolsa Família. "A população vulnerável está muito angustiada, pois não sabe se será contemplada no novo programa. Os gestores municipais ainda não têm todas as informações. E ressaltamos, como Assistência Social, que estamos falando da população mais vulnerável da cidade, na linha da pobreza e da extrema pobreza, que, muitas vezes, não tem um aparelho celular e nem conexão com internet. A divulgação das regras deve ser ampla e bastante clara", disse a pasta em nota enviada à imprensa.

Segundo o Ministério da Cidadania, todos os 14,6 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda vão receber o Auxílio Brasil de forma direta e automática. Ou seja, aqueles que recebem o Bolsa Família não precisam se recadastrar para receber o Auxílio Brasil. No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente. Apenas uma atualização cadastral é realizada a cada dois anos, obrigatoriamente.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família receberão o novo cartão do Programa Auxílio Brasil. Enquanto não recebem o novo, podem continuar utilizando o antigo, ou os mesmos meios de pagamento.

Tem direito a receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza.

Aqueles que ainda não são cadastrados no programa devem procurar um dos 15 Cras do município e solicitar a inscrição no Cadastro Único. Lembrando que o cadastramento no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Periodicamente, o Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.