Brasília - O projeto de lei que prevê alteração no Imposto de Renda (PL 2.337/2021), não foi bem avaliado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para ele, é preciso encontrar a fonte de custeio para programas sociais, como o Auxílio Brasil, por meio de medidas como corte de gastos ou redução de benefícios

"Não podemos, a pretexto de sustentar qualquer tipo de programa, querer aumentar imposto. Isso não tem o menor cabimento a esta altura", afirmou.

O presidente do Senado também anunciou que a CCJ deve votar nesta quarta-feira, 24, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Ele disse acreditar que há tempo suficiente para, em caso de alteração do texto pelo Senado, encaminhá-lo à Câmara dos Deputados de forma a assegurar o pagamento do Auxílio Brasil ainda este ano.

"O importante é a solução para os precatórios, o respeito ao teto de gastos e, ao mesmo tempo, o espaço de gastos para o programa social", declarou.

Pacheco, porém, não considera viável a proposta alternativa que prevê o pagamento de precatórios fora do teto de gastos. Para ele, neste momento não é oportuna a discussão sobre a natureza jurídica dos precatórios, embora considere que esse debate seja possível no futuro.

"Temos uma obrigação de responsabilidade fiscal, há uma percepção dessa responsabilidade pela sociedade e pelo mercado, de modo que qualquer iniciativa que vise retirar precatórios do teto, ou retirar um programa social do teto, pode ser algo mal interpretado."

Outro assunto abordado durante a entrevista foram as emendas de relator ao Orçamento. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão da execução dos recursos das emendas de relator, além de determinar prazo para publicação dos documentos que dão base à distribuição dessas emendas, Pacheco disse que Senado e Câmara deverão publicar um ato conjunto para viabilizar esse procedimento.

Ele também afirmou que a avaliação sobre as emendas de relator deverá pautar um projeto de resolução do Congresso sobre o Orçamento.

"Em relação ao Orçamento de 2020/2021, vamos fazer a demonstração mais transparente possível sobre a destinação dos recursos: aferir o destino de cada centavo desses recursos, a bem do interesse público", concluiu.