Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o instituto em outubro deste ano vão receber o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 104 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais (revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios) no Rio de Janeiro. Serão contemplados 5.356 processos, com 6.998 beneficiários.

O dinheiro será depositado nas contas dos beneficiários em dezembro e poderá ser sacado a partir do quinto dia útil de janeiro. Esse montante se refere ao valor liberado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo.

Em todo o país, o conselho liberará R$ 1,3 bilhão para ações judiciais de 75.547 processos, com 94.698 beneficiários.

Os pagamentos são feitos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPVs) em sentença com limites de até 60 salários mínimos. O dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.

Para verificar se os aposentados ou pensionistas estão nesse lote, é necessário acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br. Na página, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo 'Entrar no Sistema' e clique em 'TRF2'. Depois, ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em 'Consulta Pública de Processos'. Lá, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.

A fim de facilitar a pesquisa, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Os detalhes sobre a documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que a Corte criou para orientação de partes e advogados. O guia está disponível neste no site do TRF2, no endereço https://bityli.com/ZFXK4.

Ao todo, o CJF liberou o montante para mais tribunais federais em todo país. O TRF da 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, por exemplo, terá mais de R$ 528 milhões para quitar 26.018 processos, com 30.519 beneficiários.

Já o tribunal regional (TRF-3) que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição mais de R$ 162 milhões e vai beneficiar 8.043 beneficiários em 6.614 processos. O TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados mais de R$ 325 milhões para 19.457 processos, com 24.436 beneficiários.

Por fim, o tribunal regional (TRF-5), dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergie, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão mais de R$ 211 milhões para 14.407 processos, com 3.202 beneficiários.

Pagamento

Confira abaixo as informações sobre os procedimentos para saque nos dois bancos onde são feitos os depósitos judiciais do TRF2: Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Na Caixa, os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, que permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa. O serviço é fruto de convênio entre o órgão e o banco e está acessível no site www.oab.org.br. O advogado deverá clicar na opção “área restrita”, no canto superior direito da página principal.

A OAB/RJ também disponibilizou um manual, com o passo a passo para o uso do sistema, que pode ser baixado no linkhttps://bityli.com/hUmsH.

Para o público em geral, há atendimento presencial em agências, embora nem todas estejam funcionando. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h (as agências da sede do TRF2 e dos endereços da Seção Judiciária no Centro do Rio de Janeiro não estão operando). Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail ag4021@caixa.gov.br.

Já no BB, os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios e RPVs, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.

Quem não é cliente ou não quiser aderir ao crédito automático conta com o atendimento expresso para saque ou transferência nas agências do BB. Para o atendimento presencial, é preciso apresentar na agência documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido. O documento pode ser baixado no endereçohttps://bityli.com/5yq74.