O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira, 6, por unanimidade, o aumento do teto de juros para empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O porcentual máximo do empréstimo passará 1,80% para 2,14% ao mês. Para operações realizadas com cartão de crédito, a taxa passará de 3% para 3,06% ao mês.

"Importante destacar que aqui no Conselho nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada", afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, em nota divulgada nesta segunda-feira.

A metodologia usada no cálculo do novo teto de juros do consignado teve como referência a taxa de juros real calculada em 16,1%. Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015. Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS.

Uma resolução do CNPS será publicada recomendando ao INSS a alteração do teto das operações de crédito. A partir disso, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores. A resolução cria ainda um grupo de trabalho que irá instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária – que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados. O grupo também deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.