O Governo Federal enviou, na última quinta-feira, 2, uma proposta ao Congresso Nacional pedindo um crédito de R$ 2,794 bilhões para pagar uma cota complementar do auxílio emergencial a pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos. Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial.

A Comissão Mista de Orçamento fará uma análise antes de a PLN seguir para votação do Plenário. O objetivo é que a verba seja transferida do Bolsa Família, já que este ano houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos do programa.

Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

O pagamento de dezembro será apenas para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site. Homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único receberão a cota complementar somente nos primeiros meses de 2022.

No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para isso, serão necessários mais R$ 779 milhões para os atendidos pelo Auxílio Brasil.

Com informações da Agência Câmara*