Brasília - O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 9, o projeto que prorroga, por dois anos, a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país. Agora, a proposta vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O mecanismo permite que as empresas paguem a contribuição previdenciária sobre o faturamento, com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% sobre os salários. 

A proposta abrange setores como a construção civil, vestuário, calçados, veículos, frigoríficos, informática, comunicação, metrôs, ônibus e transporte de cargas. O projeto de lei se refere à desoneração da folha de pagamento, que na verdade é uma tributação específica pra esses setores.

Com a relatoria do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ele apresentou parecer favorável ao projeto e não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. "Em meio a um cenário de um sistema tributário no qual estamos, ao longo de alguns anos, décadas. A ideia de você abrandar, suavizar a carga que recai sobre diversos setores da nossa economia, é uma iniciativa de que nós não poderíamos perder de vista notadamente no contexto atual", disse ele.

"Um projeto muito importante para o País, que se refere a uma forma de tributação de 17 setores cuja a alta empregabilidade recomenda esse tratamento, portanto, uma prorrogação muito desejada para manutenção de atividades fundamentais para a geração de emprego e trabalho no Brasil", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal, influenciado pela equipe econômica, inicialmente agiu para travar o projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resistia a prorrogar o benefício por avaliar que falta espaço fiscal para colocar em prática a iniciativa. Por outro lado, os defensores da modalidade de simplificação tributária cobraram a permanência da desoneração como condição essencial para manter empregos neste momento de recessão econômica.

O texto foi destravado na CCJ da Câmara após o governo conseguir aprovar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento das dívidas que o poder público é obrigado judicialmente a desembolsar e muda o cálculo do teto de gastos. Com o espaço fiscal aberto pela PEC, que também vai servir para pagar o Auxílio Brasil, novo programa social, o Palácio do Planalto retirou a obstrução à desoneração e fechou um acordo para fazer o texto avançar.

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) comemorou a aprovação do projeto, mas alertou que é preciso também uma reforma tributária ampla para reduzir a tributação sobre as empresas de forma permanente. "A prorrogação da desoneração é uma grande notícia para todos os 17 setores envolvidos, mas temos que enfrentar o Custo Brasil, reduzindo o peso dos impostos para quem produz", disse Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também recebeu com entusiasmo a manutenção da medida. "É importante para o crescimento econômico e, consequentemente para criação de postos de trabalho, uma legislação favorável", comentou Fernando Pimentel, presidente da Abit. "No nosso setor a resposta é muito rápida, principalmente no segmento da confecção, no qual, para cada máquina instalada, um emprego é gerado", completou.