Rio - Com a Taxa Referencial (TR) zero no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo deixou de creditar R$ 10,5 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de aproximadamente 80 milhões de trabalhadores nesta sexta-feira, 10, considerando juros compostos desde janeiro de 1999. Os dados foram divulgados pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).

Levando em consideração os juros simples sobre o saldo total de cerca de R$ 470 bilhões, o governo deixou de creditar R$ 3,9 bilhões nesta sexta, de acordo com o IFGT. "Com o aumento da inflação, o trabalhador continuará perdendo cada vez mais, pois o governo continua aplicando a TR (Taxa Referencial) zero para atualizar monetariamente as contas do fundo", informou em nota.

Desde janeiro de 1999, os expurgos da TR no Fundo de Garantia geraram uma perda de R$ 622 bilhões, ainda conforme o instituto. Isso ocorre porque o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial e, não, pelo INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A TR está em zero desde setembro de 2017, não repondo as perdas geradas pela inflação.

"Isso continuará a acontecer todos os meses, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014, que pede a troca da TR pelo INPC, ou o Congresso Nacional mude a Lei do Fundo de Garantia, trocando a TR pelo INPC ou um índice que reponha a inflação", acrescentou a entidade em comunicado.

O instituto lembrou que a ação foi retirada de pauta pela terceira vez no último dia 13 de maio. "O governo continua confiscando os rendimentos do fundo de garantia na atualização através da Taxa Referencial - TR zero. Aproximadamente 300 mil ações continuam suspensas na Justiça, aguardando este julgamento do STF", finalizou.