O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 9, projeto de lei que suspende até o fim deste ano os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Assim, o período desses certames começa a contar apenas a partir de 2022. A proposta segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI), serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020, data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia.

Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. No entanto, foi proibida a admissão ou a contratação de pessoal pelos três níveis de governo até 31 de dezembro de 2021 — ressalvadas, entre outras, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

A nova redação harmoniza os dois prazos, estabelecendo que essa última data também valerá para a suspensão da validade dos concursos. Além disso, a comunicação da suspensão deixa de caber aos organizadores dos concursos e passa para os órgãos contratantes.

*Com informações da Agência Senado