Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta segunda-feira, 13, que a Prefeitura do Rio anule a suspensão das pensões especiais de 5.285 aposentados e pensionistas do Município, realizada no começo deste mês. A decisão proferida pelo desembargador Luiz Zveiter também estabelece a restituição dos valores descontados no último dia 2, data em que a administração municipal efetuou o pagamento de novembro. 

No mês passado, a prefeitura havia anunciado que suspenderia o pagamento a partir da folha de dezembro deste ano referente ao salário de novembro, seguindo uma determinação feita pelo TJ-RJ. Na época, o Tribunal considerou inconstitucional a pensão especial, o que já havia sido apontado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Na decisão desta segunda-feira, o desembargador afirmou que todos os benefícios que já foram disponibilizados deverão ser mantidos, sendo proibida apenas a concessão de novas pensões "com base nos dispositivos legais declarados inconstitucionais". O texto indica que não será "permitida a suspensão dos pagamentos dos benefícios já concedidos ou mesmo a repetição dos valores pagos aos beneficiários".

Procurada por O DIA, a Prefeitura do Rio não respondeu até a última atualização desta reportagem.