O Programa Supera RJ poderá ser estendido até o dia 31 de dezembro de 2022. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.258/21, do Poder Executivo, que Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quinta-feira, 16. O programa, que seria encerrado neste mês, prevê auxílio emergencial a pessoas residentes no estado que estiverem em situação de vulnerabilidade social. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo a proposta, o valor do benefício será mantido como o que é pago atualmente pelo governo de R$ 280, com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos, e um benefício de vale-gás no valor R$ 80, podendo chegar ao valor máximo de R$ 380 por beneficiário. O programa possui também uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores, cooperativas de pequenos produtores, agricultores familiares e autônomos.

O texto aprovado na Alerj prevê ainda que as despesas do programa serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do Orçamento de 2021.

De acordo com Castro, a atual situação exige o enfrentamento de efeitos econômicos e sociais prejudiciais que serão sentidos pelos próximos anos, para além do período de emergência de saúde pública. “As alterações são imperiosas, na medida em que minimizarão as consequências da pandemia e contribuirão para o desenvolvimento econômico do estado, uma vez que a iniciativa se configura como uma verdadeira injeção de recursos na economia”, justificou.

Nova regra

De acordo com a proposta aprovada nesta quinta-feira pela Alerj, pessoas que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 200 – abaixo da linha da pobreza -, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e não sejam beneficiárias de qualquer outro programa de complementação de renda federal ou municipal, poderão solicitar o auxílio.

Hoje o benefício do SuperaRJ é oferecido aos inscritos no CadÚnico sem necessidade de inscrição. Já os desempregados, que perderam o emprego durante a Pandemia da Covid-19, e quando empregados possuíam renda mensal de até R$ 1.500, permanecem com regras inalteradas para receber o beneficio. Pela regra atual, esse grupo já precisa se inscrever para receber o benefício. Para isso, é só acessar o site do superaRJ.rj.gov.br e clicar em "inscreva-se" na caixa "perdeu seu emprego".

Criado em fevereiro deste ano para ajudar a população mais carente do Estado no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o SuperaRJ foi anunciado em março para pagamento em abril. No entanto, houve um atraso e só foi lançado em junho. 

O programa já recebeu o aporte de mais de R$ 154 milhões em investimentos em 2021. Até o final do ano, o governo prevê investir mais cerca de R$ 35 milhões no programa de complementação de renda.

A lei do Supera RJ prevê que beneficiários do Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda do governo federal não recebam também o Supera RJ.