Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu estado de calamidade pública das finanças até junho de 2022. Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 5.273/21 em discussão única. A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para aprová-la ou vetá-la. 

O PL altera a Lei 9.163/20, que encerraria o prazo de calamidade pública das finanças em 31 de dezembro de 2021. “A prorrogação do prazo constituirá uma importante medida para assegurar que o Poder Executivo possa dispor de condições necessárias de governabilidade”, justificou o governador Cláudio Castro.