Rio - O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) informou que instaurou, nesta terça-feira, 21, um processo para investigar a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por possíveis violações ao direito do consumidor. A companhia aérea suspendeu suas operações no Brasil na noite da última sexta-feira, 17, alegando uma reestruturação interna, conforme comunicado publicado em seu site. A autarquia vai apurar se a empresa está cumprindo as leis consumeristas e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Segundo o Procon-RJ, no caso de cancelamento de voo feito pela companhia aérea, é direito do consumidor escolher entre: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao passageiro receber assistência material, caso esteja no aeroporto. Estas regras são estabelecidas pela Resolução nº 400/16 da ANAC.

"Apesar da lei 14.174/2021, criada em razão da pandemia e válida até o próximo dia 31, estabelecer que as companhias aéreas têm até 12 meses para reembolsar os consumidores em caso de cancelamento de voo, a regra não vale para o caso da ITA, já que o cancelamento não foi em virtude do coronavírus", informou o órgão em nota.

O Secretário de Defesa do Consumidor, Léo Vieira, solicitou uma ação rápida do Procon-RJ, uma vez que o cancelamento próximo à época de festas de Natal e Ano Novo poderá prejudicar a programação dos consumidores para passarem essas datas com familiares caso não sejam reacomodados em outros voos com urgência.

"Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados. A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclamações dos consumidores", declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A Itapemirim Transportes Aéreos deverá responder os questionamentos do Procon-RJ, dentre eles:

- A causa da suspensão temporária das atividades;
- As medidas adotadas pela empresa para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que adquiriram regularmente as passagens aéreas;
- Como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro que adquiriu a passagem aérea;
- Como são oferecidas ao consumidor a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte, e a assistência material.

A companhia tem 10 dias, a contar da data do recebimento do ato de investigação, para responder às perguntas feitas pelo Procon-RJ.

Procurada por O DIA, o grupo Itapemirim não respondeu até a última atualização desta reportagem.