Rio - A Naturgy, distribuidora de gás da capital do Rio, ingressou, nesta terça-feira, 28, com uma medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio para evitar o reajuste no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) vendido pela Petrobras à distribuidora Ceg, previsto para entrar em vigor a partir do dia 1 de janeiro.

"Um reajuste que acontece num momento de renovação de contrato entre a Petrobras e distribuidoras de gás de vários estados no país. Assim como outras distribuidoras brasileiras, a Naturgy está pleiteando a manutenção das condições dos contratos atuais até que as condições de mercado livre sejam de fato estabelecidas e seja possível adquirir um gás competitivo de fontes concorrenciais. Hoje, a Petrobras é a única empresa com capacidade para comercializar gás natural para as distribuidoras no estado", informou a empresa.

O custo da compra de gás, assim como impostos, são repasses. Eles não trazem nenhum ganho para as distribuidoras e, ao contrário, prejudicam a competitividade nos mercados automotivo, residencial, industrial e comercial.

Diante disso, a Naturgy abriu uma chamada pública para a contratação de gás para as empresas Ceg e Ceg Rio. A compra do suprimento visava o atendimento ao mercado cativo das distribuidoras, a partir de janeiro de 2022. A oferta pública, no entanto, não teve outras ofertas a preços e condições técnicas viáveis, tendo sido a Petrobras o único ofertante com condições de garantia de entrega.

Em função desse cenário, a empresa e também a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) já haviam ingressado no Cade com pedido de medida cautelar para a manutenção do contrato de fornecimento nos moldes atuais, até que sejam definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) questões de infraestrutura que possibilitem a oferta do produto às distribuidoras.

Porém, o requerimento no Cade ainda não foi pautado e trata de apuração de abuso de poder econômico e prática lesiva à livre concorrência por parte da Petrobras.