Após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atender um pedido feito pelo governo do Estado do Rio e derrubar reajuste de 50% no preço do gás natural implementado pela Petrobras, o governador Cláudio Castro destacou que a decisão traz um alívio para a população do Rio de Janeiro, que seria altamente prejudicada com o novo valor. O reajuste passaria a valer em 1º de janeiro de 2022.

"Esse aumento abusivo impactaria a vida de milhões de cidadãos, e traria prejuízos para o Estado do Rio, que vive um momento de plena retomada da economia, com atração de novas empresas e recuperação de 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. Só temos que comemorar essa decisão da Justiça", disse ele. 

Em sua decisão, o juiz Carlos Alberto Machado, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça (TJRJ), acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ressaltou o impacto que seria provocado pelo reajuste sobre o preço atual do gás e o repasse no valor da tarifa cobrado pelas concessionárias.

O magistrado apontou que o aumento acarretaria não só desajuste econômico das empresas com reflexos para a economia do Estado do Rio de Janeiro, como no orçamento dos consumidores fluminenses. Além disso, determinou que a Petrobras mantenha, por 12 meses, o preço de venda do gás em vigor atualmente e outros valores previstos em contratos com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e a CEG Rio S.A. O descumprimento resultará em multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), representada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), também havia recorrido à Justiça, nesta terça-feira, 28, para barrar o aumento no custo do gás.

O argumento é de que o aumento deve acarretar em um forte impacto sobre o orçamento da população. "Os preços já estão elevadíssimos, pois são em dólar, apesar de a maior parte dos custos de produção ser em reais. Agora querem aumentar 50% em dólar no início do ano. A política de preços da Petrobras para o gás natural é um fator que dificulta a recuperação econômica do Brasil e do Rio de Janeiro, em particular. A nova Lei do Gás não era para baratear os preços?", criticou Ceciliano, ao lembrar que outros estados já adotaram medida semelhante.

O documento trouxe a justificativa de que o contrato atual com as empresas distribuidoras já prevê indexação à variação do produto no mercado internacional. Não haveria, portanto, razão para mudar a regra. Foi ressaltado ainda que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país.

"Hoje, mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção. Isso precisa ser discutido. Estamos comprando gás importando enquanto desperdiçamos o que estamos produzindo", concluiu o deputado.