O Procon-SP e Itapemirim assinaram um termo de compromisso voluntário em que a empresa se compromete a realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. No termo a empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.

A ITA também se compromete a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, e também ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac. No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.

No acordo ficou estabelecido que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais. Além de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa” afirma Capez. O diretor ainda completa que é importante o consumidor que desejar o reembolso registrar a reclamação no site do Procon-SP.

Paralisação

O Grupo Itapemirim decidiu paralisar no dia 17 deste mês as operações da companhia aérea, a ITA. Segundo a empresa, a paralisação tem caráter temporário “para uma reestruturação interna”. A medida provocou confusão entre os passageiros da companhia que já esperavam o embarque nos aeroportos.

A companhia aérea tinha 514 voos programados até o dia 31 de dezembro, segundo o Sistema de Registro de Operações (Siros) da Anac. Cada voo nas aeronaves da empresa tem capacidade para 162 passageiros. Se for considerada a ocupação total desses voos que estavam planejados, são mais de 80 mil passageiros prejudicados.

Em nota divulgada no site, a companhia orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não irem aos aeroportos antes de falar com a ITA. Esse contato deve ser feito através do e-mail falecomaita@voeita.com.br.

A ITA entrou em operação no final de junho e operava nos aeroportos de São Paulo-Guarulhos (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte-Confins (MG), Rio de Janeiro-Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Salvador (BA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).