Banco Central dará a autoridades acesso a dados do Pix de usuários sob investigação
O objetivo é facilitar a identificação e eventual responsabilização
Por O Dia
O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (23), que dará a autoridades o acesso livre a dados cadastrais de usuários do PIX que estejam sob investigação
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O acesso vale para agentes de polícias, Ministérios Públicos e outros entes públicos com atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades
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De acordo com o BC, o objetivo é facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o PIX para cometer crimes
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"Dados das transações do PIX, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade", disse Breno Lobo, consultor do Banco Central
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As autoridades terão acesso a: nome do usuário; CPF/CNPJ; chaves cadastradas; instituição de relacionamento; número da agência e da conta; tipo da conta; data de criação da chave; data de abertura da conta; entre outros
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O órgão afirma que a disponibilização de dados visa 'maior efetividade das ações de combate e prevenção' de crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos