Governo anuncia que Shein terá compras de até US$ 50 isentas de imposto de importação
Empresa participa do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal
Por O Dia
O governo anunciou, nesta quinta-feira (14), que a Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50
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Na prática, aqueles que fizerem compras de até R$ 245,82, na cotação atual, estarão livres de taxação
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Além disso, o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país
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É previsto ainda que as encomendadas enviadas pela Shein entrarão de forma mais fácil e rápida no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil
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Criado pelo Ministério da Fazenda, o Programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto, com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal
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A Shein foi a primeira das grandes empresas de comércio eletrônico a solicitar a adesão ao programa
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A chinesa precisa, portanto, se adequar às normas estipuladas para o envio das encomendas ao Brasil
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O vendedor deverá, por exemplo, informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão do tributo federal e estadual nos preços
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Compras acima de US$ 50 continuarão sendo taxadas, e, nesse caso, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação