A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou, nesta quarta-feira (11), um projeto de acordo para distribuir as receitas fiscais procedentes dos lucros das grandes multinacionais de forma mais equitativa entre os Estados

A intenção é direcionar o programa especialmente para empresas do setor digital

Os países ainda não podem assinar esta 'convenção multilateral', porque alguns, como Índia, Brasil e Colômbia, ainda têm reservas em alguns pontos

"Há um consenso muito amplo sobre a arquitetura geral entre os cerca de 140 Estados que participam das negociações", disse à imprensa Manal Corwin, diretora do centro da OCDE para política fiscal e administração

"O objetivo é assinar o acordo antes do final de 2023", lembrou

Assim, a convenção publicada nesta quarta-feira prevê que uma parte destas receitas seja redistribuída pelos países onde os seus clientes estão localizados, independentemente do Estado onde as multinacionais tenham a sua sede

Atualmente, as empresas podem optar por pagar impostos em países com tributação favorável, mesmo que desenvolvam apenas uma pequena parte da sua atividade neles

Essas novas regras serão aplicadas apenas às multinacionais cujo volume de negócios global exceda os 20 bilhões de euros (106 bilhões de reais) e com uma rentabilidade superior a 10%