Rio - Incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária, concedidos pela administração pública a certas empresas com o objetivo de estimular um setor específico ou atividade econômica determinada. Normalmente condenados pela opinião pública, estes incentivos consistem em um importante instrumento dos governos de promover o desenvolvimento econômico e social, gerando empregos e movimentação da economia.
Esses ‘benefícios’ possibilitam importantes investimentos, além de baratear produtos. É através deles, por exemplo, que as indústrias e os supermercados ganham margem para negociação na busca do preço mais justo para o consumidor. Esta sinergia aumenta o número de ofertas nas lojas, garantindo as vendas e promovendo a atividade industrial. Sem os incentivos fiscais acaba sendo em vão todo o esforço da Asserj de ser o elo da cadeia de abastecimento na busca do melhor cenário para os nossos três públicos-alvos: os supermercadistas, a indústria e o consumidor.
Todo mundo pratica algum tipo de ação visando a instalação de atividade industrial (ou de apoio a determinada atividade comercial). A Zona Franca de Manaus é um exemplo. O Decreto Lei nº 288/1967, que estabeleceu incentivos fiscais para criação de pólo industrial, comercial e agropecuário numa área de 10 mil km², na cidade de Manaus, atraiu empresas multinacionais que se instalaram na região, condicionando o início da industrialização. Desta forma, viabilizou-se o processo de industrialização anteriormente concentrada na Região Sudeste e atraiu contingente populacional, pois a região apresentava um vazio demográfico.
A Asserj tem é favorável à concessão dos incentivos fiscais, desde que sejam de acordo com um modelo de desenvolvimento sustentável. É condenável qualquer tipo de incentivo/benefício de forma fraudulenta. A lei estadual nº 7495/2016, de autoria dos deputados Luiz Paulo, Lucinha, Bruno Dauaire e Jânio Mendes, pode ‘engessar’ o Estado e transferir os empregos e investimentos para os estados vizinhos. Lamentamos que a não-instalação de uma fábrica da Ambev, que produziria embalagens de alumínio para seus produtos, prevista para o Rio e geraria renda e empregos, tenha sido festejada como se fosse uma vitória de toda a sociedade.
No final de maio, a Asserj comemorou, juntamente com todo setor empresarial fluminense, a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), em cassar a liminar que proibia que nosso Estado concedesse benefícios fiscais. O Estado precisa de política de atração de investimentos! Competimos por empregos e investimentos com todos os estados da federação e com a maioria dos países. Gerar empregos e a circulação de riquezas será o caminho para a nossa recuperação.
Fábio Queiroz é presidente da Asserj
