A terceira resolução da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. Entre outras informações importantes, ela revela que o ano letivo de 2020 não será dividido por bimestre e sim por um único bloco chamado de "Ciclo de Aprendizagem", que teve início em fevereiro e terminará em dezembro. Também foi informado na publicação que os alunos que participarem do processo avaliativo não deverão ser reprovados, independentemente do valor de suas notas.

No "Ciclo de Aprendizagem" os alunos serão avaliados com apenas uma nota, de 0 a 10, por matéria, considerando as atividades realizadas ao longo do ano letivo, sejam aulas presenciais, no Google Classroom, videoaulas, ou por meio das apostilas.

"Os professores terão autonomia para avaliar seus alunos, levando em consideração tudo o que o jovem estudou e teve acesso em 2020. Mas, em um ano atípico como esse, não há possibilidade de reprovação. Em 2021, com o retorno total das aulas presenciais, será feito um diagnóstico com cada aluno, para que seja possível estabelecer um itinerário pedagógico e corrigir o déficit nas disciplinas principais", disse o secretário de Educação, Comte Bittencourt.

Para isso acontecer, as unidades escolares deverão monitorar a participação dos alunos no ensino remoto ou presencial, aumentando a atenção para os estudantes em situação de potencial abandono, que é o caso dos jovens que não frequentaram o ano letivo presencial no início das aulas, não tiveram acesso ao ensino remoto e não retornaram às atividades presenciais. As escolas estarão focadas em restabelecer o vínculo com esses estudantes até 22 de dezembro, data do último dia do ano letivo.

"Estaremos trabalhando com a política do 'nenhum aluno a menos', em um esforço, sem precedentes, contra a evasão escolar. As unidades escolares mobilizarão todos os recursos disponíveis na comunidade, no que estamos chamando de 'busca ativa' daqueles alunos que não apresentaram vínculo com a escola na maior parte do ano. O esforço também estará na articulação com os equipamentos públicos que compõem a rede de proteção social para resgatá-los nesse ano e no próximo", afirmou Bittencourt.

Mas, por outro lado, uma professora das redes municipal e estadual, que não quis ser identificada, afirma que a decisão afeta os alunos porque a adesão foi "baixa". "Acho isso muito complicado porque na verdade esse ano a gente não deveria falar em aprovação nem reprovação. Passar os alunos automaticamente é ratificar mais ainda a desigualdade social e a diferença que houve em relação a implementação dessas aulas remotas", disse. "Ensino requer interação, resposta. Na rede estadual apenas 11% dos estudantes inicialmente tiveram acesso a plataforma", completou.

Para a profissional, não houve um ciclo de aprendizagem este ano, ela também questiona a maneira como a aprovação será feita. "Falar em aprovação eu acho uma grande aberração porque sabemos que na maioria das escolas estaduais não houve processo de ensino e aprendizagem, então como você aprova alguém se não proporcionou um processo de aprendizagem para aquela pessoa?", indagou.

Ela também criticou o fato de que a decisão foi tomada sem que pais de alunos ou professores fossem consultados. "Isso é validar ainda mais todas as mazelas que a educação pública vem sofrendo", ressaltou. A Secretaria de Educação tem previsão de colocar em prática, ano que vem, o chamado "Continuum Escolar", que prevê atividades extras, incluindo remotas, dobrando o conteúdo para dar conta do que foi perdido durante a pandemia.

Luciana Avelar conta a dificuldade de aprendizado da filha, uma estudando do 8º ano, que não teve acesso aos materiais. "A diretora falou que colocou o conteúdo no Facebook, mas nem todo mundo tem acesso. Minha filha pegou a apostila agora em setembro para poder fazer e isso que vai aprová-la. Como ela vai passar de ano se ela não sabe nada? Por mim, ela faria novamente a série atual", contou. 

Para Gustavo Miranda, coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe RJ), a saída é apontar que não haverá aprovação ou reprovação. "A lógica é que não tem como aprovar ou reprovar. O ano, da maneira como foi colocado o ensino remoto, atingindo tão pouca gente, e ainda assim não foi passado conteúdo suficiente para poder ter algum tipo de avaliação. O período perdido em 2020 vai ser reposto em 2021 e, se for necessário, em 2020. Para isso, o Estado do Rio deverá garantir o 4º ano, para o 3º ano; garantir que tenham aulas de manhã e forço a tarde. É necessário um planejamento que inclua o aumento do tempo do aluno na escola, ampliação na carga de profissionais na escola, seja pela contratação de novos professores ou que alguns façam hora extra".