Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou, nesta segunda-feira, a suspensão da propaganda eleitoral do candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad, em que são lidos trechos da chamada "Carta de Lula ao Povo Brasileiro". A decisão foi tomada de modo liminar (provisório) após representação feita pela coligação do candidato Jair Bolsonaro, do PSL.
Segundo o ministro, a campanha de Haddad desrespeitou a legislação eleitoral ao exibir, durante grande parte do programa eleitoral, a leitura da carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarando apoio ao ex-prefeito de São Paulo.
Com a decisão, a coligação "O Povo Feliz de Novo", formada pelo PT, PCdoB e Pros, fica impedida de veicular o mesmo teor da campanha eleitoral que foi ao ar na propaganda em bloco da TV da última quinta-feira.
Além de decretar a suspensão "imediata" da propaganda no rádio e na TV, o ministro deu o prazo de dois dias para que a defesa do PT se manifeste sobre o assunto. Sérgio Banhos determinou também que o Ministério Público Eleitoral se manifeste no máximo um dia após serem ouvidos os advogados da campanha de Haddad.
A carta
A propaganda questionada exibe trechos da chamada "Carta de Lula ao Povo Brasileiro", que foi escrita pelo ex-presidente manifestando apoio a Haddad. Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impugnado tendo como base a Lei da Ficha Limpa.
Segundo a coligação de Bolsonaro, a propaganda veiculada na última quinta deixa o candidato Fernando Haddad "à margem" como "mero locutor dos feitos de Lula", enquanto enaltece a figura do ex-presidente.
Os advogados argumentaram que a publicidade cria "estado emocional" nos eleitores de dúvida sobre quem de fato é candidato, além de descumprir decisões judiciais anteriores que proibiram a apresentação de Lula como candidato e divulgar fato "sabidamente inverídico".
"A aludida propaganda foi veiculada após o pedido de substituição da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em completo desrespeito às determinações desta Corte", alegou a coligação do PSL.
As propagandas eleitorais obrigatórias dos presidenciáveis no rádio e na televisão vão ao ar às terças-feiras, quintas e sábados. Também nesta segunda, o TSE confirmou os nomes que aparecerão na urna eletrônica, que terá 13 candidatos à Presidência.
