Título de eleitor não será obrigatório para votar nas eleições de 2020 - Agência Brasil
Título de eleitor não será obrigatório para votar nas eleições de 2020Agência Brasil
Por O Dia

Rio - No Estado do Rio, apenas sete municípios tiveram o cadastramento biométrico obrigatório nessas eleições: Armação dos Búzios, desde 2009, Niterói, desde 2013, Rio das Ostras, desde 2017, São João da Barra, desde 2017, Queimados, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto, realizadas este ano. Nessas cidades, os eleitores que não compareceram ao procedimento no prazo estipulado à época tiveram o título cancelado e não poderão votar caso não tenham regularizado a situação até 9 de maio deste ano, data de fechamento do cadastro eleitoral.

Nas outras cidades do Estado do Rio a biometria foi realizada, mas não de forma obrigatória. Ou seja, os eleitores que não realizaram o procedimento poderão votar normalmente nas eleições de outubro, desde que não estejam com o título cancelado ou suspenso por outro motivo. 

No Estado do Rio, apenas 18,68% do eleitorado fez o cadastramento biométrico.

No entanto, nos municípios em que a biometria é obrigatória, a taxa de cadastrados é considerada completa pelo TSE. Em Niterói, 99,92% do eleitorado está com o cadastramento biométrico em dia, em Queimados, 99,94%, em Búzios, 99,80%, Rio das Ostras, 99,98%, São João da Barra, 99,93%, Trajano de Moraes, 100% e São Sebastião do Alto, 99,78%.

Por meio da assessoria, o TSE ressalta que dificilmente os municípios atingem 100% de biometria, já que há pessoas com as impressões digitais comprometidas. Estes votam "à moda antiga".

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) explica que, no dia das eleições, será utilizado o sistema de identificação híbrida, ou seja, os eleitores que já tenham feito a biometria, assim como aqueles que tiveram seus dados biométricos compartilhados pelo Detran-RJ, serão identificados pelas digitais, enquanto que os demais serão identificados da forma tradicional.

O eleitor pode consultar a situação do seu título em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral.

No site do TSE é possível consultar a obrigatoriedade de cadastramento biométrico em cada cidade brasileira. Basta verificar a situação do município. Os indicados como 'revisado' já passaram pelo recadastramento biométrico obrigatório. Nos marcados como 'Ordinária', o cadastramento não é obrigatório, mas já possui o kit para biometria e o cadastramento biométrico é feito, pouco a pouco, a medida que os eleitores tiram novos títulos. Por último, os marcados como 'Sem biometria', não têm o novo sistema de cadastramento.

Há ainda uma outra situação: 'em revisão', quando os municípios estão no processo, que dura entre 6 e 9 meses, de cadastramento biométrico, mas neste período eleitoral, nenhuma cidade se encontra neste modo.

O TSE espera universalizar o cadastramento biométrico em 2022. 

No Brasil, 3,3 milhões não votarão por faltar cadastramento

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

Todo eleitor está cadastrado para votar em uma seção eleitoral específica. Por isso, é fundamental saber o número da sua zona eleitoral e o seu local de votação. Para tanto, a Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de opções que permitem ao eleitor saber em qual seção deverá comparecer para exercer seu direito de voto.

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