Garotinho fora da disputa eleitoral

Decisão unânime no TSE deixa o candidato do PRP inelegível por improbidade administrativa. Votos computados a ele no dia da eleição serão considerados nulos

Por GUSTAVO RIBEIRO

Ex-governador foi condenado na Justiça do Rio por desvio de projeto de saúde quando era secretário de Rosinha. Decisão foi a base para o critério da Lei da Ficha Limpa
Ex-governador foi condenado na Justiça do Rio por desvio de projeto de saúde quando era secretário de Rosinha. Decisão foi a base para o critério da Lei da Ficha Limpa -

Rio - Anthony Garotinho (PRP) está impedido de concorrer à eleição para o Governo do Rio. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, por unanimidade, pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois, o ex-governador chegou a tentar suspender, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação que o tornou inelegível por improbidade administrativa, mas teve o pedido negado.

O nome de Garotinho aparecerá nas urnas no primeiro turno, em 7 de outubro, porque os dados já estavam lançados e terminou o prazo para mudanças no sistema. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o candidato aparecerá como "indeferido com recurso" e eventuais votos para ele serão considerados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida.

O TSE rejeitou o recurso de Garotinho para suspender o indeferimento de sua candidatura determinado pelo TRE em 6 de setembro. O TRE se baseou na condenação por improbidade administrativa, com dano erário e enriquecimento ilícito de terceiros, em decisão do Tribunal de Justiça do Rio de julho. Segundo o TJ, ele desviou R$ 234 milhões do projeto Saúde em Movimento quando era secretário de Governo da então governadora Rosinha Matheus, mulher dele, entre 2005 e 2006.

"Na sentença, não podendo comprovar enriquecimento ilícito meu, apontaram enriquecimento ilícito de terceiros. Havia 35 réus na ação e cinco já foram julgados e condenados, inclusive eu, nenhum por enriquecimento ilícito próprio", disse Garotinho.

O TSE também impediu o PRP e a coligação de repassarem novos recursos à campanha. Apenas os valores já entregues deverão ser usados para arcar com despesas já contratadas. O político foi proibido de praticar qualquer ato de campanha. Os programas eleitorais do rádio e TV tiveram que ser cancelados.

"Em diversas passagens, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é categórico em afirmar que houve lesão dolosa ao erário, que gerou enriquecimento ilícito de terceiros", assinalou o ministro relator Og Fernandes.

Pela Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis por 8 anos os condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. À noite, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, negou o efeito suspensivo da ação. A assessoria de Garotinho não comentou a decisão do STJ.

Corre-corre pelo eleitorado

Com a saída de cena de Garotinho, Eduardo Paes (DEM) e Romário (Podemos), os mais bem colocados nas pesquisas, vão travar uma corrida em busca dos eleitores do ex-governador, conforme análises de especialistas.

"O espólio do voto do Garotinho é sobretudo os mais pobres", disse o sociólogo e cientista político Paulo Baía. "A condução da campanha a partir de agora, nestes poucos dias que restam, será fundamental para ambos", completou Priscila Riscado, cientista política e professora da UFF.

Para Baía, uma das estratégias dos candidatos será explorar mais os programas sociais. "De certa forma os candidatos, sobretudo Paes, vêm falando isso, mas vão reforçar o discurso de uma agenda social que beneficie os mais pobres".

"É uma decisão judicial. Eu não vejo com alegria, mas isso faz parte do processo eleitoral. Temos que seguir regras, mas sempre torço para que a gente tenha uma boa disputa", disse Paes ontem, em agenda de campanha. Já Romário preferiu não se pronunciar.

Para OAB, êxito em recurso ao STF é pouco provável

Resta ao candidato impugnado tentar um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender a decisão do TSE, apontou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, Eduardo Damian, mas a chance de êxito é pouco provável. "A dificuldade decorre da participação de três ministros do STF no TSE, que dificilmente voltariam atrás, e de decisão anterior do STF considerando constitucional a Lei da Ficha Limpa. Ele precisaria apresentar fato novo para afastar a inelegibilidade".

Se Garotinho conseguir a liminar até o primeiro turno, participará do pleito. Se não, seus votos serão anulados e ficarão armazenados. Com isso, Paes, líder nas pesquisas, tende a ganhar vantagem em aumento percentual dos votos válidos. Segundo Damian, caso Garotinho fique entre os dois primeiros colocados havendo segundo turno, e se o STF conceder a liminar após o primeiro, o ex-governador disputaria o segundo turno. Como uma liminar é concedida em caso de perigo iminente, a chance de ele obtê-la com a eleição já definida seria ainda menor. Caso isso ocorra, e ele tenha votos suficientes no primeiro turno, pode ser convocada nova eleição.

 

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