Rio - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, nesta quinta-feira, o pedido de registro de candidatura de Fabiano Baptista Ramos (Solidariedade), o MC Tikão, ao cargo de deputado federal. De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, "há evidências concretas de envolvimento do candidato com organizações criminosas ou paramilitares que desafiam a soberania interna do Estado Brasileiro". A Corte acolheu, ainda, pedido de tutela antecipada da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para proibir MC Tikão de praticar atos de campanha e de receber recursos do fundo partidário ou do fundo especial de financiamento de campanha.

O funkeiro foi intimado para depor após O DIA revelar que ele se apresentou para chefões do tráfico no Baile da Gaiola, na Vila Cruzeiro, favela do Complexo da Penha. Na ocasião, Tikão foi filmado saudando os traficantes durante sua apresentação. De acordo com informações do delegado titular da 22ª DP, Rodrigo Freitas, MC Tikão será indiciado por apologia de crime ou criminoso e será investigado por associação para o tráfico.

Em seu voto, o desembargador eleitoral cita diversas matérias jornalísticas que relacionam MC Tikão a fatos criminosos. Para o magistrado, o candidato "comporta-se como porta-voz da facção ao produzir funks 'proibidões' que enaltecem traficantes e os entretêm por meio de shows em seus territórios, não mais governados pelo Estado Brasileiro, mas pelos 'Estados Paralelos'".

Ainda de acordo com o relator do processo, "permitir a participação no pleito de candidatos vinculados a facções criminosas ou milícias constitui grave atentado ao processo democrático e à soberania nacional". Além disso, apesar de intimado, MC Tikão não apresentou as certidões de inteiro teor da comarca da Capital, onde "noticia-se uma variedade de condutas praticadas pelo requerente, conforme as notícias e o vídeo acostados aos autos".