Rio - A campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) está convocando eleitores do candidato a fiscalizarem as urnas de votação. Em vídeo gravado pelo presidente do partido, Gustavo Bebianno, e divulgado no site do PSL, ele pede que "meia hora antes do encerramento do horário da sessão", os eleitores compareçam a sua zona eleitoral e peçam acesso ao boletim de urna.
"É muito importante para nós fazer a totalização paralela dos votos para que, no futuro, caso necessário, possamos tomar as medidas judiciais cabíveis perante ao TSE", afirma.
A iniciativa é chamada por ele de "fiscais do Jair", que podem ser voluntários ou oficiais. "Mais informações sobre como proceder vocês podem ver no site", afirma.
O site explica que, por meio de um aplicativo, o "fiscal do Jair" pode escanear o boletim de urna. "O aplicativo lê o QR Code dos Boletins de Urna (BU) impressos nas Seções Eleitorais após o encerramento da votação oficial às 17 horas. Os BUs lidos são transmitidos e gravados em um servidor para uma totalização paralela. Atenção: O app Totalização Paralela é uma iniciativa independente. O PSL não se responsabiliza pelos dados coletados, sua divulgação ou armazenamento. Apoiamos esta iniciativa por acreditar que ela pode colaborar para a fiscalização das eleições, o que é benéfico para a sociedade e a democracia", explica o site.
O Tribunal Superior Eleitoral informou que não há qualquer tipo de ilegalidade nesse procedimento. "Na verdade, trata-se de um procedimento de fiscalização criado pelo próprio TSE." No entanto, o Tribunal chama a atenção de que qualquer iniciativa de totalização paralela precisa ser vista com cautela. "A primeira questão a ser observada é a quantidade de seções eleitorais que serão conferidas por essa iniciativa. É improvável que a equipe de fiscais consiga a totalidade dos boletins de urna do país. Nesse sentindo, uma totalização paralela deve ser vista como um indício estatístico acerca da validade dos resultados oficiais publicados pelo TSE", explica.
Segundo o Tribunal, também é fundamental avaliar os resultados produzidos por iniciativas semelhantes. Tais iniciativas não estão sujeitas à ampla fiscalização à qual o software do TSE está. Portanto, é fundamental que o trabalho desses fiscais também passe por revisão e seja confrontado com os resultados obtidos por outros grupos.
Boletim de Urna é acessível a qualquer cidadão
O boletim de urna é um documento público, disponível para qualquer cidadão. Uma cópia é afixada na porta da seção eleitoral. Cópias são distribuídas aos fiscais presentes, ao presidente da seção e à junta apuradora no cartório eleitoral ou sede do TRE. Trata-se de um instrumento criado pela Justiça Eleitoral que promove a fiscalização cidadã da totalização dos votos. Os boletins de urna fazem parte de um mecanismo pelo qual é possível auditar o resultado do pleito e atestar a confiabilidade das urnas.
Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento registra os votos recebidos pelos candidatos nas diferentes seções eleitorais. Por meio dele, qualquer cidadão pode conferir os resultados apurados nas urnas diretamente do seu aparelho celular (smartphone) por meio do aplicativo oficial “Boletim na Mão”.
O processo funciona de maneira simples. Encerrada a votação, às 17h (horário local), a urna imprime cinco vias do boletim. O documento impresso traz a identificação da seção eleitoral, bem como o número de eleitores que ali votaram e a quantidade de votos registrados para cada candidato ou partido.
Uma dessas vias é afixada na porta da seção eleitoral, tornando público o resultado daquela urna. Outras vias ficam disponíveis para acesso dos fiscais dos partidos. Ao mesmo tempo, a versão eletrônica do boletim (contida na memória de resultado) é enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo Estado, por meio de uma rede virtual privada da Justiça Eleitoral.
Enquanto o TRE confere a autenticidade dos dados recebidos e inicia a contagem de votos no Estado, o eleitor pode auditar o resultado de uma ou mais seções por meio do “QR Code” impresso no Boletim de Urna disponibilizado. Esse código pode ser lido por celulares com câmera fotográfica que tenham o aplicativo “Boletim na Mão” instalado.
Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o aplicativo fornece ao eleitor todo o conteúdo constante dos BUs, de forma rápida e segura. Com o celular aberto no aplicativo, o eleitor “escaneia” o QR Code nas seções eleitorais de interesse e confere, posteriormente, se os dados coletados correspondem a aqueles totalizados e divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não é necessária a conexão à internet para a leitura do código (QR Code) visível no documento impresso.
Os boletins contêm todas as informações relativas à votação em determinada seção, incluindo comparecimento de eleitores, contagem de votos brancos e nulos e o número de votos nominais e de votos de legenda.
Essas mesmas informações ficam disponíveis para consulta, pelo eleitor, na página “Boletim de urna na Web”, mantida pelo TSE. A consulta online ao espelho do BU pode ser feita já no dia seguinte à votação, tão logo a totalização seja concluída em todas as Unidades da Federação.
O aplicativo “Boletim na Mão” foi desenvolvido para as plataformas Androide e iOS. A versão atualizada para as Eleições 2018 já disponível para download nas lojas Google Play e App Store.
*Com Estadão Conteúdo
