Rio - O ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corregedor-geral da Justiça Eleitoral, será o relator da ação protocolada pela coligação O Povo Feliz de Novo, formada pelo PT, PCdoB e PROS contra o presidenciável Jair Bolsonaro pelo colegiado do TSE. Ele ainda não aceitou a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada na quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral.
O processo trata das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresários. A denúncia foi feita na quinta-feira, em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, empresas contrataram firmas de marketing digital que comercializam serviços de disparo de centenas de milhões de mensagens no Whatsapp em contratos de até R$ 12 milhões. Um dos apoiadores seria Luciano Hang, da rede de varejo catarinense Havan, que apoia Bolsonaro.
Além de Bolsonaro, são réus na ação seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile, Yacows Desenvolvimento, Croc Services, SMS Market e o WhatsApp.
A ação requer a cassação do registro de Bolsonaro e que ele seja declarado inelegível por oito anos. Os advogados pedem também que a Justiça Eleitoral dê ao Whatsapp 24 horas para promover um plano de contingência que bloqueie o envio das mensagens em massa pelas firmas de comunicação digital citadas na reportagem.
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O documento também solicita a busca e apreensão de documentos na sede da rede varejista Havan e na casa de seu dono, Luciano Hang, cópia da documentação contábil e financeira e quebra de sigilo telefônico e bancário do empresário para averiguar a relação dele com empresas de comunicação digital e com a campanha de Bolsonaro.
A coligação do PT também pede a quebra de sigilo bancário e telefônico das empresas Quick Mobile, Yacows Desenvolvimento, Croc Services e SMS Market e que seus proprietários sejam ouvidos pela Justiça.
Essas companhias oferecem assessoria digital e são citadas na reportagem do jornal Folha de S.Paulo por terem sido contratadas para efetuar os disparos em massa. Conforme o texto, Jair Bolsonaro declarou ter gasto apenas R$ 115 mil com a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital para serviços relacionados a mídias digitais.
Na ação, a coligação de Haddad argumenta que há indícios de condutas que podem incorrer em três crimes eleitorais. A primeira é a doação de pessoa jurídica (popularmente conhecida como caixa 2), proibida no pleito deste ano depois do financiamento empresarial ter sido retirado como alternativa pela reforma política aprovada em 2017.
O segundo crime seria a utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral. Outro seria a compra irregular de cadastros de usuários, o que fere a proteção de dados prevista no Marco Civil da Internet (12.965/2014). Os advogados de Haddad afirmam que se trata de um “evidente caso de abuso econômico”.
Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e que o PT não está sendo prejudicado por fake news, mas pela “verdade”. Em seu perfil no Facebook, Luciano Hang disse que vai processar a Folha de S.Paulo e desafiou o jornal a mostrar os contratos de envio de mensagens em massa.
