Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi abriu na noite desta sexta-feira ação para investigar suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). O pedido foi feito pela campanha do candidato Fernando Haddad (PT).
Mussi rejeitou, no entanto, pedidos de quebra de sigilo bancário, telefônico e de prisão dos supostos envolvidos, por entender que as justificativas estão baseadas em notícias de jornal e não podem ser decididas liminarmente.
Além de Bolsonaro, a coligação do PT processou o seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile, Yacows Desenvolvimento, Croc Services, SMS Market. O partido de Haddad queria a quebra de sigilo bancário e telefônico das empresas e que seus proprietários fossem ouvidos pela Justiça, o que não foi acatado pelo relator Jorge Mussi.
A ação requer a cassação do registro de Bolsonaro e que ele seja declarado inelegível por oito anos. Os advogados pedem também que a Justiça Eleitoral dê ao Whatsapp 24 horas para promover um plano de contingência que bloqueie o envio das mensagens em massa pelas firmas de comunicação digital citadas na reportagem.
Na quinta-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual empresas de marketing digital custeadas por empresários estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.
"Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará", decidiu o ministro.
Entre as diligências negadas estão a realização de busca e apreensão de documentos na sede da rede varejista Havan e na casa do dono da empresa e apoiador de Bolsonaro, Luciano Hang, além de determinação da prisão dele, caso fosse rejeitado acesso à documentação.
Em vídeo de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro gravado em agosto, Luciano Hang, dono da Havan, uma das empresas que comprou pacotes de disparo em massa contra o PT no WhatsApp, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, aparece ao lado do empresário Mário Gazin, presidente do Grupo Gazin, pedindo votos para que o capitão da reserva seja eleito no primeiro turno, "pra nós não ter que gastar mais dinheiro, pra não ficar todo mundo gastando pro segundo turno".
O PT também queria que fosse determinado ao WhatsApp que apresentasse, em 24 horas, um plano contra o disparo de mensagens ofensivas em massa contra Haddad.
Apesar de negar as diligências, Jorge Mussi concedeu prazo para que a campanha de Bolsonaro possa apresentar defesa prévia. Com a decisão, os fatos serão investigados no decorrer normal do processo eleitoral no TSE.
