Rio - Uma denúncia feita nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) aponta que policiais estariam fazendo propaganda eleitoral irregular no 12º batalhão da Polícia Militar, em Niterói. Segundo o ofício, do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (Caev), representante estudantil da Universidade Federal Fluminense (UFF), a prática inclui distribuição e fixação de material de propaganda política no interior do prédio e orientação de voto pelos policiais de patentes superiores. A entidade também denuncia pedidos explícitos de voto durante cultos em sedes da Igreja Universal do Reino de Deus e da Igreja Mundial do Poder de Deus no município.
De acordo com o coordenador do Caev, Paulo Henrique Antônio Lima, as supostas propagandas irregulares fazem pedido de votos para os candidatos Jair Bolsonaro (PSL), que concorre à Presidência da República, e Wilson Witzel (PSC), que disputa o governo do Rio. Segundo Lima, as denúncias chegaram de estudantes no último dia 25. “A gente recebeu a informação de que estariam acontecendo propagandas irregulares no 12º batalhão. Além da distribuição e fixação de materiais, alguns policiais de patentes mais altas estariam coagindo policiais de patentes mais baixas a votarem nos candidatos Bolsonaro e Witzel”, relatou o representante do Centro Acadêmico.
Segundo Lima, pastores evangélicos também estariam indicando aos fiéis, nos cultos em Niterói, o voto nos mesmos candidatos, que compartilham de discursos tradicionais, em defesa de pautas religiosas e militares. “A gente não tem uma crítica à PM nem ao Cristianismo. Sabemos que a polícia tem seu papel na sociedade, mas, quando a gente faz essa denúncia, é para proteger também os policiais coagidos”, disse.
Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, explica que espaços públicos em geral não podem receber campanha eleitoral. “Nem campanha explícita com material impresso ou mesmo verbal, feita por pessoas, funcionários dessas organizações. Existem diferentes graus de ilegalidade. Coagir alguém a votar em um candidato é um crime mais sério do que fazer propaganda em espaço irregular. O TRE tem o papel de investigar as denúncias”, diz Mohallem. “A posição política dos indivíduos não pode se misturar com a corporação, até porque a corporação não pode ter posição política. Deve atender a todos os cidadãos”, acrescenta.
O especialista lembra que a Justiça Eleitoral já confirmou que a propaganda política em igrejas pode configurar abuso de poder econômico ou religioso.
Bandeira antifascismo recolocada na UFF
Paulo Henrique Antônio Lima, do Caev/UFF, criticou a falta de fiscalização nas igrejas e nos batalhões policiais. Na última semana, fiscais do TRE-RJ determinaram a retirada de uma faixa de protesto contra o fascismo que havia sido fixada por alunos de Direito na universidade. Os fiscais alegaram que se tratava de propaganda eleitoral, mas a faixa não indicava nenhum candidato nem apresentava cores de partido. Neste sábado, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu atos judiciais e administrativos contra a manifestação do pensamento que determinaram ações policiais em dezenas de universidades brasileiras, e a faixa foi recolocada na UFF.
“A gente acha preocupante por conta de tudo o que vem acontecendo. Na prática, o TRE atacou a nossa universidade, inclusive a gente recolocou a bandeira após a decisão da ministra Cármen Lúcia. A nossa leitura é que isso (a atuação do TRE) não vem acontecendo onde a fiscalização tem que acontecer. Não temos problema com a fiscalização e achamos importante a Justiça Eleitoral coibir propagandas irregulares, mas o que os fiscais fizeram na UFF foi uma irregularidade travestida de legalidade”, argumentou Lima.
Até o momento, o Caev afirma que não recebeu resposta da denúncia enviada ao TRE-RJ. Em nota, a PM informou que a Corporação apoiará o TRE-RJ para elucidação da situação narrada na denúncia. A assessoria de imprensa da Igreja Universal do Reino de Deus informou, através de nota, que a informação é falsa e que a igreja cumpre rigorosamente as leis do Brasil e dos outros 120 países onde atua.
O TRE-RJ foi procurado, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto. O DIA não conseguiu contato com a direção da Igreja Mundial do Poder de Deus até o fechamento desta reportagem.
