Prefeito de Angra dos Reis, Fernando Antônio Cecíliano Jordão (MDB) - Divugação
Prefeito de Angra dos Reis, Fernando Antônio Cecíliano Jordão (MDB)Divugação
Por O Dia
Rio - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das 147ª e 116ª Promotoria de Justiça Eleitoral, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso no uso dos meios de comunicação social contra o atual prefeito de Angra dos Reis e candidato à reeleição, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, e o candidato ao cargo de vice-prefeito, Christiano Costa Vilela Alvernaz.

De acordo com o MPE, Fernando Jordão divulgou no dia 23 de outubro uma mensagem e um vídeo em suas redes sociais afirmando que "disparou" nas pesquisas eleitorais. Contudo, na referida data, não havia nenhuma pesquisa eleitoral registrada no Município de Angra dos Reis. De acordo com a ação, tal conduta teria causado desinformação ao tentar manipular dados e influenciar ilícita e indevidamente a decisão dos eleitores.

A ação destaca que Fernando Jordão possui mais de 33 mil seguidores em seu perfil oficial, aumentando exponencialmente o alcance de sua publicação, que contém o suposto resultado de pesquisa eleitoral ilegal ou inexistente.

O fundamento da ação é o benefício proporcionado por tal conduta "ilícita, abusiva e de alto alcance à candidatura do atual Prefeito de Angra dos Reis, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, e, consequentemente, do seu vice Christiano Costa Vilela Alvernaz". A prática, ainda de acordo o MPE, coloca em risco a legitimidade, a higidez, a lisura e a igualdade dos candidatos ao pleito eleitoral municipal, uma vez que o uso indevido de meio de comunicação social - o Facebook - contraria a legislação eleitoral.

Diante dos fatos, as Promotorias Eleitorais de Angra dos Reis requerem que sejam impostas as sanções legais relacionadas ao abuso no uso dos meios de comunicação social, bem como a decretação de inelegibilidade de Fernando Jordão e a cassação do registro de Fernando Jordão e de Christiano Costa Vilela Alvernaz.