Santa Maria Madalena e Carapebus
Na mesma sessão, a Corte indeferiu outros dois registros de candidatura a prefeito. Em Santa Maria Madalena, na Região Serrana, o prefeito eleito, Clementino da Conceição (PL), também teve o registro indeferido por ter sido condenado "por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito" (LC 64/90, art. 1º, I, l).
A Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) diz que são inelegíveis pelo prazo de oito anos, contados da data da decisão, aqueles "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente". A candidata havia obtido a maioria de votos no município no pleito de domingo (15). Nos três casos, os políticos podem recorrer ao TSE, em Brasília.