O procurador entrou na justiça comum exigindo que o STJD devolvesse os pontos tirados do clube carioca por conta de escalação irregular do lateral esquerdo André Santos em partida diante do Cruzeiro.
Juíza torna extinta ação de promotor rubro-negro contra decisão do STJD
Ação baseada no Estatuto do Torcedor foi considerada inválida
Rio - A decisão do Brasileiro 2013 ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira. A juíza, Maria Luiza Obino Niederauer, titular da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, julgou que a ação do procurador de justiça Marcio Klang, torcedor do Flamengo, contra a CBF deve ser extinta.
Segunda a juíza, a decisão acontece devido a ilegitimidade ativa ao autor. Segundo ela, a ação que se baseia no Estatuto do Torcedor está equivocada, porque tal estatuto só visa estabelecer normas de proteção e defesa dos torcedores, mas não confere direito para questionar tema relativo ao julgamento realizado pelo STJD.
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