Por pedro.logato

São Paulo - No mesmo dia em que anunciou sua entrada na Justiça Comum, a Portuguesa conseguiu a primeira vitória. O juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, acatou os argumentos da Lusa e anulou o rebaixamento da equipe paulista. De quebra ainda aplicou uma diária para a CBF em R$ 500 mil, caso a entidade não acate a ordem.

Segundo o sentença, a Portuguesa deve ser incluída no Brasileiro de 2014, independente da permanência ou não do Fluminense, Flamengo ou outra equipe que poderia substituir a Lusa na Série B, deste ano. Com isso, o Brasileirão deste ano corre o risco de ter 21 equipes. A data de início da competição é dia 19 de abril.

Caso Héverton ainda não tem resolução finalDivulgação

Confira a sentença na íntegra:

"Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014".

Relembre o caso

Flamengo e Portuguesa foram denunciados e julgados pela escalação de André Santos e Héverton, respectivamente, na última rodada do Brasileiro. Em primeira instância, o STJD puniu os dois clubes com a perda de quatro pontos (três pela irregularidade e um pelo resultado dos jogos - o Fla empatou com o Cruzeiro e Lusa empatou com o Grêmio). Os clubes recorreram da decisão e levaram o caso para o Pleno do órgão. A decisão novamente foi desfavorável. A punição foi mantida, o que confirmou o rebaixamento do clube paulista e a salvação do Fluminense.

No caso da Lusa, Héverton deveria cumprir dois jogos de suspensão. Porém, cumpriu apenas um e foi relacionado para a última partida. Ele atuou por 17 minutos contra o Grêmio. A Lusa se defendeu com o argumento de que o duelo não influenciava o rumo do Brasileiro e que o BID da suspensão (site que monitora a situação dos atletas) mostrava que o meia estava liberado para jogar. A defesa não teve sucesso.

No episódio de André Santos, o lateral-esquerdo foi expulso na final da Copa do Brasil e deveria cumprir a suspensão na competição subsequente, o Brasileiro, mas entrou em campo contra o Cruzeiro. O Flamengo apostou na tese de conflito de resoluções nos códigos desportivos e até instruções da Fifa, mas não conseguiu convencer o STJD e foi punido.

O caso não parou por aí. Torcedores entraram na Justiça e conseguiram liminares a favor da Portuguesa. Uma delas, por exemplo, obrigava a CBF a manter a Lusa na Série A. A entidade, então, passou a atuar nos bastidores e conseguiu derrubar as liminares. A CBF, inclusive, publicou a tabela da Série A sem a Portuguesa.

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