Com projeto que limita transexuais, deputado diz defender 'moralidade' no esporte

São Paulo - Foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial um projeto de lei de autoria do deputado estadual Altair Moraes (PRB), que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo. Em outras palavras, o PL nº 346/2019 veta a participação de pessoas transexuais em equipes do sexo oposto ao de seu nascimento.

"O projeto 346/2019, que propôs o sexo biológico como único critério definidor do sexo competidor, para fins de escalação em equipes femininas ou masculinas, é apenas um dos vários projetos que estou elaborando a fim de trazer moralidade às partidas para benefício dos clubes, atletas e torcedores", explicou o deputado

Moraes conta que pratica esportes desde os 11 anos e é faixa preta de caratê, modalidade na qual foi 10 vezes campeão do Campeonato Norte/Nordeste e chegou à seleção brasileira. "Essa vivência de quase 40 anos no esporte me deu fundamento para entender quais as necessidades históricas e as emergentes dos atletas em nosso país. Por isso, elaborei vários projetos de lei que garantem idoneidade às competições esportivas", justificou.

Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, lembrou que esse tema já foi enfrentado pelo Comitê Olímpico Internacional e não vê muito sentido nesse projeto de lei. Se as entidades esportivas, e nossa constituição fixa a autonomia da Justiça Desportiva, admitem essa participação, não cabe à lei mudar. Essa matéria é reserva de competência nacional", lembrou.

O projeto vai passar por uma tramitação normal na Assembleia Legislativa e a primeira parada é na Comissão de Constituição e Justiça. "É um projeto sem pé nem cabeça. No controle de constitucionalidade pré-legal, o projeto será abortado por ser inconstitucional. Se não for e passar, o governador pode vetar pelo mesmo motivo. E se não fizer isso, a lei será questionada no Supremo", avisou Floriano.

Já Moraes não vê inconstitucionalidade em seu projeto. "No que se refere à constitucionalidade da proposta, o art. 24, IX, da Constituição Federal confere aos Estados Membros autorização para legislar sobre 'desporto'. Além disso, o próprio artigo, no parágrafo 2º aponta que na ausência de lei nacional tratando sobre o tema, os Estados terão competência legislativa plena. É sobre essa base constitucional que assentamos o Projeto 346/2019 Portanto tenho plena convicção do acerto constitucional da proposta."

No Brasil, apenas uma atleta trans vem chamando atenção no esporte. É Tifanny Abreu, jogadora do Sesi Vôlei Bauru, que disputa a Superliga feminina. Na temporada passada ela foi uma das maiores pontuadoras do torneio, mas na atual competição faz uma participação mais abaixo do que mostrou antes. Procurada, tanto ela quanto o clube preferiram não comentar o assunto.

Já a Confederação Brasileira de Vôlei reforçou sua posição: "Sobre a situação da Tifanny, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) adota como critério nos casos tidos como de transgêneros/transexuais o consenso do Comitê Olímpico Internacional (COI) de novembro de 2015 sobre o reposicionamento de gênero e hipoandrogenismo. A CBV respeita todas as opiniões e segue as diretrizes do COI".

Se esse projeto de lei for aprovado, a medida vai impedir, por exemplo, a atuação de Tiffany na equipe de vôlei do país. Na edição atual do torneio, o clube de Bauru (SP) disputa uma vaga na final diante do Praia Clube, de Uberlândia (MG).

Tiffany é o primeiro transexual a atuar na Superliga Feminina de Vôlei. Aos 33 anos, ela foi autorizada pela Federação Internacional de Vôlei (FIVB, na sigla em inglês) a atuar na competição nacional após passar por cirurgia de mudança de sexo. Até os 31 anos, participou de várias edições do torneio masculino no Brasil, na Europa e na Ásia. Em 2017, assinou contrato com o Bauru.

A presença de Tiffany na Superliga é polêmica. No último dia 27, Bernardinho, técnico do Sesc-RJ, se irritou em um lance disputado com a atacante e disparou em direção ao banco de reservas: "Um homem, é foda!" Uma câmera flagrou o desabafo do treinador, criticado nas redes sociais pelo Angels Volley Brazil, equipe LGBT criada há 11 anos. "Transfóbicos e homofóbicos não vão passar sem serem apontados na nossa página! Pode ser até o papa do vôlei. Vamos desmascarar todos! Parabéns para o time feminino do Vôlei Bauru, mulheres incríveis que ganharam jogando por merecimento e sem nenhuma vantagem", publicou o time em rede social. No dia seguinte, Bernardinho se desculpou.

Bruno Voloch, blogueiro do Estadão, escreveu no dia 5 de fevereiro que o movimento contra a jogadora cresceu recentemente O movimento coincide que a melhoria do aproveitamento de Tiffany dentro da quadra nas fases finais do torneio. De acordo com Voloch, os clubes não vão se manifestar publicamente por causa dos patrocinadores, mas a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) já tem conhecimento da insatisfação da maioria deles.

No mês de janeiro, a ex-atleta Ana Paula Henkel, colunista do Estadão, publicou uma Carta Aberta ao Comitê Olímpico Internacional (COI). "Médicos já começam a se pronunciar sobre a evidente vantagem de atletas transexuais no esporte feminino e contestam a recomendação feita pelo COI de permitir atletas trans de competirem entre mulheres com apenas um ano com nível de testosterona baixo".