A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) arquivou denúncia contra o Sport, feita por nove clubes da Série A. O clube pernambucano corria o risco de perder 17 pontos pela escalação do zagueiro Pedro Henrique, mas com a decisão, essa possibilidade está descartada. Entretanto, ainda cabe recurso.

O problema que causou toda a situação jurídica é a interpretação em relação ao limite de sete jogos para a transferência de um jogador de um clube para o outro na Série A. Pedro Henrique jogou cinco partidas pelo Internacional, que o emprestou ao Sport. Entretanto, o zagueiro ficou no banco outras vezes e, em duas delas, recebeu cartão amarelo mesmo sem ter entrado em campo.

No Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF essa hipótese poderia ser interpretada como participação em jogos, o que faria com que o jogador tivesse completado sete e não pudesse se transferir. Foi com base nela que os nove clubes entraram com o pedido de punição no STJD.

Entretanto, o Regulamento Específico da Série A (REC) não considera essa situação. E a CBF divulgou um parecer favorável ao Sport. Com isso, o STJD embasou sua decisão pelo arquivamento da denúncia.