Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) colocou um ponto final na denúncia contra o Sport, que poderia perder 17 pontos no Brasileirão pela escalação do zagueiro Pedro Henrique. A Procuradoria do Tribunal manteve a decisão de arquivar o processo e negou o recurso feito por nove clubes da Série A. Com isso, não há mais chance do clube pernambucano ser punido.

Na semana passada, a Procuradoria já havia arquivado a denúncia ao considerar que não houve irregularidade alguma por parte do Sport. Entretanto, América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos, autores da ação no STJD, haviam recorrido da decisão, na tentativa de fazer com que os pernambucanos perdessem 17 pontos.

O problema que causou toda a situação jurídica é a interpretação em relação ao limite de sete jogos para a transferência de um jogador de um clube para outro na Série A. Pedro Henrique jogou cinco partidas pelo Internacional, que o emprestou ao Sport. Entretanto, o zagueiro ficou no banco outras vezes e, em duas delas, recebeu cartão amarelo mesmo sem ter entrado em campo.

No Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF essa hipótese poderia ser interpretada como participação em jogos, o que faria com que o jogador tivesse completado sete e não pudesse se transferir. Foi com base nela que os nove clubes entraram com o pedido de punição no STJD.

Entretanto, o Regulamento Específico da Série A (REC) não considera essa situação. E a CBF divulgou um parecer favorável ao Sport. Com isso, o STJD embasou sua decisão pelo arquivamento da denúncia.