Juiz indefere liminar do Procon, convoca audiência e órgão reage contra o Fla

Flamengo, Procon e MP são intimados para encontro na próxima quinta e diretor de fiscalização comenta posição da diretoria: 'Não entendo o motivo de tanta arrogância. É afronta'

Por rafael.arantes

Rio - A guerra pelos ingressos para a final da Copa do Brasil continua. O Flamengo divulgou em seu site oficial que o pedido do Procon para limitar o aumento dos valores dos bilhetes em até 30% foi negada, garantindo assim sua primeira vitória judicial no caso. No entanto, como a decisão judicial a favor do pedido do Ministério Público continua válida, o clube ainda precisa reduzir o valor dos bilhetes para o jogo do dia 27.

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Bandeira é intimado para audiência na quintaDivulgação

De acordo com o parecer do juiz da primeira vara empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, as partes envolvidas no caso (Flamengo, Procon e MP) estão intimadas a comparecer em audiência de urgência na próxima quinta-feira para que o caso possa transcorrer. A negativa dada ao Procon foi justificada como uma maneira de evitar uma decisão precipitada sobre a situação. O diretor de fiscalização do Procon, Fábio Domingos, se mostrou tranquilo quanto à negativa ao seu pedido.

"Esta posição da justiça não muda muita coisa. A liminar do MP já foi deferida e essa alteração está apenas marcando uma audiência entre as partes. Essa negativa da nossa liminar é apenas para evitar qualquer decisão antecipada. Não vamos abrir mão desta questão em momento algum. Agora esperamos essa reunião no dia 21 para ver como as coisas vão acontecer", afirmou.

Sobre as declarações do presidente Eduardo Bandeira de Mello, Fábio se mostrou surpreso. Enquanto o dirigente rubro-negro afirma que as tentativas de redução no valor dos ingressos é uma maneira de impedir que o clube consiga a receita necessária para quitar suas dívidas até o fim do ano, o diretor da entidade garante que não entende o posicionamento do clube, alegando que a diretoria não está se esforçando para que seja encontrada uma solução que possa favorecer todas as partes envolvidas.

"Eu percebo uma afronta nessa posição da diretoria do Flamengo. Eles estão demonstrando pouca vontade para tentar arrumar uma solução boa para todos. Nem sequer tentam mostrar se este aumento é ou não abusivo. Em relação às declarações do presidente em usar até mesmo palavras ofensivas é algo que não entendemos. É uma pessoa que até então não havia se demonstrado assim, não sei porque desta indignação. O Procon é um poder do estado e quer apenas que as coisas sejam esclarecidas", concluiu.

No fim desta tarde o Flamengo divulgou a parcial das vendas. Até o momento 34 mil ingressos já haviam sido comprados pelos sócios-torcedores rubro-negros.

Confira o parecer que indeferiu o pedido liminar na ação civil pública proposta pelo Procon contra o Flamengo:

"Trata-se de ação cujo objeto reside na afirmada abusividade da cobrança do preço para aquisição de ingressos para a partida do 1º réu a ser realizada em data próxima. Sustenta o autor que o máximo de aumento dos ingressos não deveria ultrapassar o patamar de 30%, valendo-se, para tanto, do princípio da razoabilidade. Aduz, ainda, ausência de comprovação dos custos justificadores da aludida cobrança. Requer, destarte, concessão de pronunciamento judicial em tutela de urgência, porquanto a partida estaria marcada para o dia 27/11/2013, e os ingressos já estariam à venda.

É o breve relato. Decido. Indefiro, por agora, a pretendida antecipação dos efeitos da tutela. A precificação, no caso concreto, depende de análise mais aprofundada, sendo questionável até que ponto deve o Poder Judiciário imiscuir-se na quantificação do que é ou não razoável no que tange ao valor do ingresso, considerando-se a natureza privada da atividade. Inclusive, é também objeto de maior questionamento a assertiva do autor que entende que a majoração não poderia ultrapassar 30% em relação ao que tem sido praticado até então.

Vê-se, portanto, inoportuno qualquer pronunciamento neste momento, considerando a ausência de fumus boni iuris. Sem prejuízo do prazo para resposta, cuja citação determino desde agora, designo audiência especial para o dia 21/11/2013, às 13h30min, ocasião em que as partes deverão estar presentes. Intimem-se todos, com urgência, inclusive o MP, valendo-se de todos os meios disponíveis, dada a exiguidade do tempo".

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