São Paulo - A exigência de capital mínimo para gestoras de investimentos que está sendo estudada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode contribuir para uma consolidação do setor, com possíveis fusões e até o fechamento de algumas assets. Embora a sugestão tenha um caráter regulatório, profissionais acreditam que pode ser uma maneira da autarquia controlar de forma mais eficiente um número menor de gestoras de recursos.
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o ranking de gestão de fundos de investimentos até julho é composto por 506 instituições, que juntas têm um patrimônio líquido de R$ 2,491 trilhões. Deste total, cerca da metade está concentrada em apenas cinco gestoras.
O superintendente de riscos e compliance da Mapfre Investimentos, Carlos Eduardo Sichhopn, prevê que se esta medida for adotada, irá impactar as assets limitadas, isso porque as gestoras maiores precisam ter autorização do Banco Central (BC) para atuar no mercado como instituição financeira e, portanto, já têm a exigência de capital mínimo. O executivo lembra que ainda não dá para saber qual será o valor, mas acredita que pode, sim, levar a um movimento de fusão entre as pequenas gestoras em razão de não terem o capital necessário para alocar como garantia ou até por não estarem dispostas a colocar mais risco no negócio.
“A operação pode ficar muito cara, a asset pode procurar um sócio para se juntar ou até decidir pela saída do mercado”, observa.
Sichhopn ressalta ainda que, caso o capital mínimo seja maior que o exigido pelo BC, no caso de instituição financeira, a gestora terá que convocar os sócios para um novo aporte. O executivo não descarta a possibilidade de a CVM se utilizar da norma usada pela autoridade monetária nesta questão. “Não sei se vai chegar neste nível de exigência da CVM, mas seria razoável, as regras já estão prontas”, avalia.
O professor do MBA em Finanças do Insper, Ricardo Humberto Rocha, lembra que este segmento de asset management cresceu muito por diversas razões, como por exemplo, a forte expansão do mercado de renda variável há alguns anos. “Experientes profissionais enxergaram no avanço do segmento uma oportunidade de ter o próprio negócio e abriram suas assets”, diz. Com isso, também cresceu o número de gestores que a CVM precisa controlar. “Talvez a medida busque aprimorar o controle das assets no sentindo de não trazer problemas ao investidor. Até porque, não se sabe o número de queixas que chega à CVM”, afirma, ressaltando,que a autorregulação dos fundos feita pela Anbima é exemplo para o mundo. “Quando se tem um mercado com número exagerado de players fica difícil fazer controle”, diz.
O executivo da Mapfre tem dúvidas sobre os motivos que levaram a CVM a pensar nesta possibilidade: será que a CVM não está fazendo isso para reduzir o custo de fiscalização? “Não importa o tamanho da asset o trabalho regulatório é o mesmo”, lembra.
Rocha ressalta ainda que este é um movimento dinâmico e que ocorre de tempos em tempos em todos os setores. No entanto, ele avalia que a exigência de capital mínimo precisa ser bem pensada para não reduzir o número de participantes do mercado a 10 ou 15 gestores. “Esse é um número muito pequeno e 500 é muito grande para a realidade brasileira. Não sei qual é o número ideal. Mas tem que ser um capital mínimo que não iniba a entrada de outros concorrentes e que evite uma concentração como vemos no setor de bancos”, pondera.
O professor do Ibmec-MG e Mestre em Finanças Internacionais, Ricardo Couto, também concorda que a concentração não é saudável para o setor, principalmente, porque reduz o poder de negociação do investidor junto ao gestor. O professor ressalta que além do capital mínimo, a CVM já exige competências técnicas do próprio gestor. “Todo esse movimento é para que o investidor tenha seus direitos garantidos”, explica.
