Bancos se preparam para institucionalizar Política Socioambiental

Prática é uma exigência do Banco Central, que passará a valer a partir de fevereiro de 2015. Grandes instituições estão adiantadas no processo

Por parroyo

Os bancos brasileiros têm pouco mais de três meses para institucionalizar as práticas de sustentabilidade exigidas pelo Banco Central nos processos internos, financiamentos e operações em geral. A imposição foi feita pela autoridade monetária por meio da resolução número 4.327, datada de abril deste ano, que prevê a instauração da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) para todas as instituições financeiras do país. Enquanto os bancos de grande porte já estão na reta final do processo, os médios e pequenos enfrentam maiores dificuldades por possuírem equipes mais enxutas e menos experiência no tema.

“A autoridade monetária trouxe um recado claro, que já foi entendido: a questão socioambiental se incorpora às questões econômicas e contribui para resguardar a segurança do sistema financeiro”, disse o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, Wagner Siqueira, que está extraindo os critérios sustentáveis existentes na política da instituição, para criar uma específica e se adequar à nova regra.

A resolução do BC, que estipula o prazo final para adequação em 28 de fevereiro de 2015, aponta os princípios da regra, mas não especifica o tipo de ação a ser tomada. Por isso, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) criou um normativo que prevê, entre outros pontos, o gerenciamento do risco socioambiental e os detalhes das adaptações na governança. Como as instituições de grande porte são signatárias, há quase uma década, do acordo denominado ‘Princípios do Equador’, tais quesitos já fazem parte da rotina de trabalho.

O entendimento, lançado em 2003 pelo Banco Mundial e acatado voluntariamente pelas instituições, tem o objetivo de garantir que os financiamentos de projetos de valor igual ou superior a US$ 10 milhões sejam desenvolvidos de forma socialmente responsáveis e reflitam boas práticas ambientais. São avaliados quesitos como proteção a habitats naturais, populações indígenas, trabalho forçado ou escravo, entre outros. “De certa forma, a resolução do BC vem como uma evolução do próprio processo do sistema bancário de autorregulação”, apontou a superintendente de Sustentabilidade do Itaú, Denise Hills, que afirma estar com 90% da política implementada.

O Itaú compartilha com os demais bancos do mesmo porte a estratégia para atender a norma: unir as ações já existentes para formular a PRSA. O desafio do grupo multidisciplinar formado para definir os detalhes da mudança é estabelecer um modelo de transformação para incorporar as exigências em todos os processos. “Tem que ter um padrão mínimo de exigência, pois as imposições feitas para pequenas ou médias empresas não podem estar no mesmo nível daquelas feitas para o projeto de uma hidrelétrica, por exemplo”, disse Denise.

O Bradesco, por sua vez, optou por agregar as ações no departamento de gerenciamento de risco, mudança que foi finalizada há pouco mais de um mês. “Nós já tínhamos avaliado cerca de 160 projetos por conta do ‘Tratado do Equador’. O objetivo agora é desenvolver o departamento para estender a avaliação e o acompanhamento para outros serviços, além da área de crédito, onde o risco potencial é maior”, disse o diretor da instituição, Luiz Angelotti. A intenção é incorporar, por exemplo, a área de compras no processo, uma vez que já tinha a preocupação de escolher fornecedores que trabalhem sobre preceitos sustentáveis.

Bancos de menor porte

Na contramão das grandes instituições, aquelas de médio e pequeno porte não estão tão adiantadas no processo. “As instituições menores não estão em pé de igualdade principalmente por não contarem com uma equipe multidisciplinar já constituída para fazer valer os processos exigidos pelo BC. O ideal é que haja uma área de análise de risco, mas na falta dessa possibilidade, a solução é a formação de um comitê interno que garanta a implementação e a efetividade da PRSA”, comentou da especialista da área ambiental do Lobo & de Rizzo Advogados, Renata Piazzon.

O Banco Daycoval já criou o Comitê e está na fase final de instauração da PRSA. Seu maior desafio é estar em linha com todos os detalhes da normativa. “Como tudo que é novo, as empresas vão se adaptando aos poucos”, disse a instituição, que contratou um colaborador com vasta experiência na área de sustentabilidade para adaptar os controles e relatórios de concessão de crédito à regra.

Já o banco Pine, o primeiro de médio porte a assinar o ‘Tratado do Equador’, em 2012, avalia que os apontamentos da norma já estão presentes nos fundamentos da empresa. “Nos antecipamos à resolução 4.327 e temos ajustado processos e políticas socioambientais. Por isso, nos sentimos preparados para a implementação da política”, afirmou a empresa.

Na avaliação da sócia da área ambiental do escritório Veirano, Ana Luci Grizzi, os resultados da implantação do PRSA vão ser percebidos no médio e no longo prazo. “No entanto, a nova regra é positiva para os bancos, que irão assegurar essa avaliação de risco socioambiental, o que garante os ganhos dos projetos financiados”, disse a advogada, para quem o BC dificilmente irá aplicar alguma penalidade para a instituição que não cumprir à risca a regra. “A autoridade monetária está mais preocupada em unificar as ações dos bancos no que diz respeito à sustentabilidade”, pontuou.

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