CVM vai regular crowdfunding

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para regulamentar as operações de crowdfunding (financiamento coletivo), modalidade de captação de recursos por internet, que vem crescendo no país. O instrumento é usado para financiar diversos tipo de projetos, inclusive empresariais, e no exterior já está sendo estudado como alternativa para oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).

A informação foi dada em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico na sexta-feira pelo presidente da CVM, Leonardo Pereira, que incluiu o investimento entre os que serão regulados pela autarquia este ano, assim como os Fundos de Investimento em Participação (FIPs), que também devem receber novas regras de funcionamento.

Segundo Leonardo Pereira, a atual preocupação do órgão é como ter um mercado de capitais mais forte e contribuir para o desenvolvimento do País. “Temos um grande desafio de investimento, principalmente na área de infraestrutura”, afirma.

Ele adianta que os principais desafios de regulação da CVM em 2015 serão a regulamentação do voto à distância nas assembleias de acionistas, a revogação da instrução que trata o papel do administrador fiduciário e o regime de informação de companhias incentivadas. “As duas primeiras devem sair até o final do ano e a última ainda neste semestre”, diz, lembrando que também serão discutidos esse ano a regulamentação das operações com Certificado de Operações Estruturadas (COE), registro do investidor não-residente e aprovação dos programas de Depositary Receipt (DR). “A CVM começa o ano pegando as questões pequenas, que faz em janeiro e fevereiro, depois partimos para as outras. Devemos encerrar o ano na média dos últimos três anos, com 10 instruções aprovadas, o que é um número alto”, afirma Pereira.

O presidente da CVM diz que não está discutindo a união da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que criaria um super órgão regulador do mercado de capitais. Essa possibilidade, no entanto, não é descartada pelo presidente da CVM mas Leonardo Pereira observa que essa é uma questão que tem que ser discutida com a sociedade. “Existem vários modelos de regulação no mundo. O modelo brasileiro foi discutido em 2001 e pode ser discutido novamente. Como todo modelo, tem coisas boas e coisas ruins. Poderia ser como há em alguns países, um regulador só de conduta e um regulador prudencial”, explica, observando que a discussão levaria a uma mudança em todo o arcabouço regulatório do País.

“Estamos discutindo como ser mais eficiente como regulador e como será a cara da CVM para os próximos anos. Vamos acertar sempre? Impossível. Mas estamos estudando para tirar 10”, afirma o presidente do órgão regulador.
Sobre as criticas de que o órgão demorou para agir no caso de corrupção da Petrobras, Pereira diz que a questão de corrupção não está no escopo da CVM. De acordo com ele, o regulador só pode agir após receber uma denuncia ou uma série de indícios que levem a uma abertura de investigação.

“A CVM já está acompanhando o caso há algum tempo. Quando fica público é porque a CVM já estava acompanhando”, diz. Sobre a falta de governança da companhia, ele afirma que não havia evidências de que não existia um departamento voltado para o tema. “Eles podiam dizer que tinha”, argumenta Pereira.
O executivo disse ainda que não é possível prever quanto tempo irá demorar o processo da Petrobras porque ainda estão surgindo fatos novos. “É provável que não seja revolvido este ano e, não por causa da CVM, porque vem surgindo coisas novas a todo momento”, diz Pereira.

Sobre o pedido para criação de uma segunda bolsa de valores no país, Leonardo Pereira disse que a análise do órgão regulador só acontece quando a documentação está completa. “Eles estão devendo documentação, a área técnica está bastante engajada neste produto”, diz.

Pereira disse ainda esperar que o novo diretor da CVM indicado pelo governo, Pablo Renderia, comece a atuar em breve. “Ele tem que passar pela sabatina do Senado”, diz, acrescentando que a autarquia já tem o desafio de preencher novo cargo na direção, vago com o fim do mandato da diretora Ana Novaes no mês passado.