Esclareça dúvidas sobre a declaração de indenizações e ações judiciais no IR

Consultores da IOB Sage respondem dúvidas dos internautas referentes ao preenchimento do formulário do Imposto de Renda

Por bruno.dutra

Gostaria de saber como declarar valor recebido de ação trabalhista. No campo de "Rendimentos recebidos acumuladamente", devo informar como valor total o montante bruto ou o valor deduzido do INSS? E que forma de tributação devo escolher – ajuste anual ou exclusiva na fonte ?

Informe no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. Informe o honorário pago ao advogado na ficha Pagamentos Efetuados (código 61). Pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. É só clicar a opção mais vantajosa.

Recebi uma indenização trabalhista em 2014. Essa indenização é passível de tributação? Devo declarar? Se sim, em que campo da declaração coloco essa informação?

Verifique se há rendimentos isentos e se eles são rendimentos acumulados. Sendo o caso, informe os valores isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Tratando-se de ação judicial para rendimentos acumulados, informe no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. Pode er feito também o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. O valor pago de honorário advocatício deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados.

Em 2014, tive valores bloqueados em minha conta por decisão judicial (penhora online – BACENJUD), o processo está em andamento e estou otimista que a sentença seja favorável ao desbloqueio dos valores e consequente retorno desse montante para minha conta. Gostaria de saber como declarar esse montante bloqueado, na ficha de bens e direitos, pois não consta do extrato de 31/12/2014 do meu banco.

Informe o montante bloqueado judicialmente na ficha “Bens e Direitos” código 69 (outros depósitos à vista e numerários).

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