Esclareça suas dúvidas sobre a declaração de pensões e aposentadoria

Consultores da IOB Sage respondem dúvidas dos internautas referentes ao preenchimento do formulário do Imposto de Renda

Por bruno.dutra

São tributáveis os rendimentos de aposentadoria recebidos de fonte no exterior?

Sim. Os rendimentos recebidos, em 2014, com esse caráter estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório, na forma de Carnê-leão e ao ajuste na Declaração anual, observados os acordos, tratados e convenções internacionais ou, naqueles países com os quais haja reciprocidade de tratamento, podendo ser compensado, desde que não esteja sujeito à restituição ou àcompensação no país de origem. No mês de cada recebimento, o contribuinte deve calcular o Imposto de Renda sob a forma de Carnê-leão com base na Tabela Progressiva Mensal válida para o período.

Tenho mais de 65 anos. Recebo uma aposentadoria pelo INSS e outra privada. Recebi os comprovantes de ambas para a declaração atual. Como declaro à receita? Somo os valores ou apenas um deles?

Os valores de aposentadoria, pagos pela previdência oficial (INSS) e pela previdência privada, para contribuintes com mais de 65 anos, até o limite anual de R$ 23.241,01, são isentos de tributação, devendo ser informados na linha 06, da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, o valor excedente a esse limite será informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ – Titular”.

Sou pensionista do INSS e, mensalmente, não há desconto de Imposto de Renda no valor da pensão. Trabalho em uma empresa e o rendimento anual me obriga a declarar o imposto. Preciso lançar o valor anual da pensão no mesmo campo dos rendimentos recebidos nesta empresa ou lanço em outro campo? Se for este o caso, em qual campo? Se lançar no mesmo campo precisarei pagar imposto sobre o valor recebido do INSS, pois saio da faixa de isenção. É isso mesmo?

Se for pensionista com mais de 65 anos, é isenta a pensão recebida no ano-calendário de 2014 até o valor de R$ 23.241,01. Nesse caso, informe tais valores na linha 06 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Caso contrário, os valores da pensão e dos salários recebidos devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” pelo titular e ajustado na declaração.

Eu me aposentei pelo INSS em outubro de 2014, porém os valores somente foram creditados em fevereiro de 2015. Eu tenho que declarar esses valores? Os valores recebidos já vieram com o desconto do IR, pois foram pagos os meses de outubro de 2014 a janeiro de 2015, inclusive o 13º salário. Consultei o site do INSS e não consta o demonstrativo para o IR para o meu benefício.

O regime a ser observado pela pessoa física é o regime de caixa. Portanto, os valores de aposentadoria, recebidos somente em 2015, devem ser informados na declaração do exercício de 2016.

Aposentado com mais de 65 anos de idade que recebe mais de uma aposentadoria tem direito à isenção para cada uma delas?

Não, a parcela isenta na declaração está limitada mensalmente até o valor de R$ 1.787,77, independentemente de recebimento de uma ou mais aposentadorias, pensões e ou reforma. Caso receba 13º salário relativo a aposentadorias, pensões e ou reforma de mais de uma fonte pagadora, a parcela isenta corresponde a R$ 1.787,77. Na Declaração de Ajuste Anual, o valor que exceder o montante acima deve ser informado como rendimento tributável.

Se um aposentado com mais de 65 anos, em 2014, recebeu aluguel de um imóvel, pode considerar na Declaração de Ajuste Anual a ser entregue em 2015 para este aluguel também um desconto de R$ 1.787,77?

Não. Essa isenção beneficia apenas os rendimentos oriundos de aposentadoria pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada. Nesse caso, o rendimento do aluguel, por não ter tal benefício, deverá ser inteiramente oferecido à tributação sem o desconto de R$ 1.787,77 mensais.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia