O desabamento do dólar na sexta-feira assim que foram divulgadas as novas medidas fiscais da Fazenda aponta o caminho lateral que será usado para combater a inflação. Pego de surpresa pelo novo pacote fiscal, o dólar tombou 2,29% em poucas horas, de R$ 2,9168 para R$ 2,8499. Quanto mais empenho o ministro Joaquim Levy demonstrar na perseguição, até aqui implacável, da meta de superávit primário de 1,2% do PIB mais distante ficará a possibilidade de rebaixamento do rating brasileiro. Afastado o perigo, entram investimentos estrangeiros de portfólio e a moeda americana se desvaloriza, suavizando um dos fatores de impulsão do IPCA. O arrojo fiscalista, ao produzir mais recessão, ataca a inflação elevada também pelo flanco da demanda. As iniciativas de conserto das finanças públicas dispensam o Banco Central da prática de uma política monetária ultrarrigorosa.
Quando, no início da noite de quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom), em sua segunda reunião do ano, elevar consensualmente a Selic de 12,25% para 12,75% não estará sendo ultrarrigoroso. Ele vai subir o juro básico apesar da recessão econômica prevista para este ano pelos analistas em primeiro lugar porque já sinalizou que subiria. Não pode, sob pena de manchar sua reputação, mudar de ideia na hora H. Em segundo porque não pode demonstrar vacilação no cumprimento do objetivo já enunciado - o de conseguir que o IPCA de 2016 mostre sólida convergência para o centro de 4,5%. O mercado mantém-se cético em relação à possibilidade de cumprimento dessa promessa. A pesquisa Focus projeta queda do IPCA de 7,33% este ano para 5,6% no próximo — mais de um ponto percentual acima do alvo.
Se o Copom parasse de subir a Selic agora, interrompendo abruptamente o atual microciclo de aperto, transmitiria uma mensagem de leniência monetária que não combinaria com a austeridade da Fazenda. O oposto também ocorre: uma política monetária demasiadamente severa não se coadunaria com o cerne dos esforços da Fazenda. Em última instância, o que a Fazenda quer é estabilizar, e se possível reduzir, a dívida pública bruta, em janeiro equivalente a 64,4% do PIB. Se o Copom pegasse muito pesado no juro, a proporção subiria mesmo que atingido o superávit de 1,2% pretendido. Ou seja, o esforço fiscal teria de ser maior do que esse já hercúleo 1,2% para impedir a expansão da dívida bruta.
O fato é que, apesar de a inflação no acumulado de 12 meses estar rondando a casa de 7,5% — na sexta-feira, o IBGE divulga o IPCA de fevereiro e o Focus projeta 1,04%, o suficiente para a inflação estourar em um ponto o teto da meta inflacionária —, o atual ciclo longo de aperto monetário está perto do fim. Ele iniciou-se em abril de 2013, quando o Copom aumentou a Selic de 7,25% para 7,50%, sofreu uma pausa entre abril e outubro do ano passado com estabilização da Selic em 11%, e retomou a via da alta três dias depois do segundo turno das eleições, avançando até os atuais 12,25%. Ou seja, o orçamento atual do ciclo é de cinco pontos percentuais. Pode, na hipótese mais drástica, chegar a seis pontos. Mas ainda estará bem longe da taxa de 17% recomendada pela ala mais linha-dura do mercado.
Mesmo estando perto de encerrar o ciclo, o Copom não deve dizer isso claramente, nem se comprometer com qualquer futuro. A expectativa geral é de que, na quarta-feira, repita o sucinto comunicado expedido após a reunião de janeiro. “Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,50 p.p., para 12,25% a.a., sem viés”, diz a nota. Basta, agora, trocar 12,25% por 12,75%.
A política monetária está sendo calibrada para a construção de uma firme curva de queda da inflação a partir do segundo semestre de 2016. Significa dizer que o Copom jogou a toalha em relação a 2015? Não há o que fazer este ano já que a prioridade do governo é suturar as feridas da economia de uma vez só e sem anestesia. Tão somente em dois meses de mandato, Levy já promoveu um tarifaço e desmontou alguns pilares da política anterior, como as desonerações e os subsídios creditícios. Sorte que o BC brasileiro não é formalmente independente. Se fosse, a Selic teria de estar naqueles 17% defendidos pelos falcões do mercado e a Fazenda teria de moderar as suas tesouras – caso contrário, ao invés da queda do PIB de 0,50% projetada pelo Focus, as instituições já estariam profetizando algo mais perto de 2%.
Os planos de reequilíbrio da economia só poderiam ser atrapalhados gravemente no caso de irrupção de um choque externo. Mas não há nenhuma tempestade, nem imperfeita, sendo formada no horizonte. O principal risco, como sempre, vem dos EUA. E os dados divulgados sexta-feira sobre o desempenho do PIB no ano passado não metem medo. A segunda estimativa para a expansão do produto no quarto trimestre caiu a 2,2%, ante 2,6% da primeira. O crescimento anual alcança 2,4%, muito bom, mas poderia ser melhor. A baixa inflação denuncia que não há exuberância na recuperação. O principal índice de inflação observado pelo Federal Reserve – o núcleo do PCE, já expurgado dos efeitos do petróleo – desacelerou de 1,4% no terceiro trimestre para 1,1% no quarto. A expansão americana ainda não demanda mão-de-obra ao ritmo capaz de gerar inflação. Essa percepção deve ser confirmada na sexta-feira pela divulgação do relatório oficial sobre o comportamento do mercado de trabalho em janeiro, o “payroll”.
Não há crise externa para amortecer o impacto sobre os mercados da expansão da liquidez global que ocorrerá a partir deste mês tendo como fonte original os cofres do Banco Central Europeu (BCE). Em março, a autoridade começa a comprar títulos públicos no valor mensal de 60 bilhões de euros até atingir o total de 1,1 trilhão de euros. Os detalhes do plano serão conhecidos após a reunião do seu comitê de política monetária, na quinta-feira.
As novas medidas fiscais e o elevado superávit primário obtido pelo setor público consolidado em janeiro, de R$ 21,07 bilhões, derrubaram o dólar e os juros futuros nos pregões finais da semana passada. A moeda americana fechou em queda de 1,01%, cotada a R$ 2,8560, mas, no acumulado de fevereiro, valorizou-se 6,19%. Foi o sexto mês consecutivo em alta. Neste período, houve uma autêntica maxidesvalorização cambial, de 27,56%. Os DIs caíram generalizadamente. A taxa para a virada do ano recuou de 13,12% para 13,04%, enquanto que o contrato para janeiro de 2017 refluiu de 12,94% para 12,78%.
